Nelson Missias de Morais
Desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de MG
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, em agosto, o relatório Justiça em números, contendo amplo diagnóstico numérico sobre todas as esferas e instâncias do Poder Judiciário brasileiro em 2018. O relatório é auspicioso para o nosso Tribunal de Justiça, pois revela que vimos em uma escalada consistente de melhoria e obtivemos, ano passado, o melhor resultado histórico no Índice de produtividade comparada da Justiça (IPC-Jus).
O IPC-Jus, segundo descrição do próprio CNJ, "é uma medida que busca resumir a produtividade e eficiência relativa dos tribunais em um escore único", considerando o fluxo de entrada – número de processos novos, recursos humanos e financeiros disponíveis, entre outros –, e o fluxo de saída, ou seja, os processos baixados. Em 2018, o TJMG baixou 10,6% mais processos do que o total que deu entrada no mesmo período.
Entre os demais dados que levaram a esse resultado histórico, o TJMG foi o que apresentou o menor percentual de casos pendentes de execução (32,7%) em relação ao estoque total de processos, entre os cinco tribunais de maior porte do país, ficando bem abaixo da média nacional, que foi de 55,6%. No caso das execuções fiscais, o desempenho mineiro é ainda mais expressivo: havia no estado 463,5 mil execuções pendentes, contra 11,9 milhões em São Paulo e 6,4 milhões no Rio de Janeiro, para exemplificar.
A ação em que o TJMG talvez mais tenha se destacado foi na conciliação, como parte da nossa filosofia de combater a cultura de litigiosidade que ainda impera entre nós. Minas apresentou o melhor índice geral de conciliação do país, 19,2%, com destaque ainda maior para a conciliação obtida nos juizados especiais, em que obtivemos o percentual de 46%.
Embora muitas vezes permaneça submersa para o grande público, a conciliação tem papel fundamental no desempenho dos tribunais, não apenas por sua missão de buscar a paz social, mas também pela economia de recursos que possibilita. O TJMG conseguiu, em 2018 e início de 2019, por exemplo, fazer talvez as duas maiores conciliações da história do Judiciário brasileiro: a que pôs fim à demanda na Ocupação Izidora, que se arrastava havia pelo menos uma década, e a que levou ao entendimento entre o governo mineiro e mais de 800 municípios para a quitação de débitos antigos. Somente nesta última, totalmente concretizada pelo meio eletrônico, foi possível gerar uma economia enorme de tempo e de despesas com a burocracia que ocorreriam se todas as demandas fossem transformadas em processos judiciais.
Os dados referentes aos custos da Justiça também são expressivos e favoráveis ao desempenho mineiro. O CNJ apurou que a despesa por habitante/ano do TJMG, sem incluir despesas com inativos, foi de R$ 176,70, a menor entre os cinco maiores tribunais do país e muito inferior à média nacional, que foi de R$ 215,90. Ou seja, o Poder Judiciário mineiro custa para cada cidadão, por ano, valor equivalente ao que ele paga mensalmente por um plano simples de telefonia celular.
Sabemos que haverá sempre algo por fazer para tornar a Justiça ainda mais célere, mas estamos convictos de estar no caminho correto, ainda mais quando sabemos que boa parte de nossas ações de agora só repercutirão nos índices que serão divulgados pelo CNJ em 2020.