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Estado de Minas

Juízes não se entendem, a moral vai para o brejo


postado em 16/09/2019 04:00

Fábio P. Doyle
Da Academia Mineira de Letras
Jornalista



Quem confia e entende o Judiciário? Onde está a harmonia que deveria existir entre todas as instâncias judiciais? Difícil a resposta. A confusão, a contradição, o vaivém das decisões, dos despachos, da sentenças geram insegurança, preocupando os que buscam a proteção do poder, que existe exatamente para proteger o cidadão e dirimir dúvidas.

O caso do livro infantil com ilustração considerada perniciosa para a formação normal e moral de crianças e adolescentes – dois homens se beijando na boca – evidencia que muita coisa precisa ser mudada, com urgência, como quer o presidente Bolsonaro, não apenas no tocante à educação dos jovens, mas também no comportamento e no posicionamento dos magistrados brasileiros.

O livro Vingadores, em quadrinhos, destinado a crianças e adolescentes, incluído entre os expostos na Bienal que se realizou no Rio, foi considerado, e com toda a razão, como inconveniente pelo prefeito Marcello Crivella e por representantes da sociedade. O prefeito, com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no bom senso, determinou a retirada da obra dos mostruários da Bie- nal do Livro, promovida pela Prefeitura do Rio de Janeiro, até que fosse lacrado, com a advertência na capa de desaconselhável para menores de idade. Ou seja, não houve censura, apenas respeito ao que dispõe a legislação e ao que se espera de uma obra destinada ao público infantil.

Um desembargador carioca, Heleno Ribeiro, acionado pela Bienal, cassa a decisão do prefeito e proíbe a apreensão dos volumes. Horas depois, dando provimento a recurso da prefeitura, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Cláudio de Mello Tavares, derruba a decisão anterior e concede liminar favorável à apreensão do livro, por considerá-lo "prejudicial à formação moral e psicológica das crianças".
Quando tudo parecia resolvido, e bem resolvido, entram em cena a Procuradora-Geral da República e três ministros do Supremo, conhecidos por suas decisões estapafúrdias. Raquel Dodge, filiada à corrente liberalizante da sexualidade infantil – por seus pareceres arrevesados não foi reconduzida ao cargo por Bolsonaro –, pedindo a derrubada da decisão de Cláudio Tavares. Gilmar Mendes dizendo que a apreensão era "um ato de censura prévia". Celso de Melo, o mais antigo, e confuso, do tribunal: "Ato gravíssimo, sob o signo do retrocesso". Até que o presidente do STF, Dias Toffoli, sempre ele, derrubou a liminar, afirmando que "o regime democrático pressupõe o livre trânsito de ideias" e que não haveria, na publicação, ligações "homoafetivas com conteúdo inadequado à infância e juventude". A confusão resultou, para alegria da editora e do autor, na venda de todos os exemplares...

É de espantar a pobreza dos argumentos e a contradição interpretativa das leis por juízes e procuradores.  Cada um pensa de um jeito. Tudo bem. Mas como fica a segurança jurídica diante de tanta diversidade hermenêutica? Significativo, também, o silêncio dos demais ministros do STF e dos demais tribunais em face de um tema tão delicado e que tem provocado tanta repercussão. Silêncio intimidado ou acomodado?
Espantoso, igualmente, o comportamento de parte da imprensa falada, escrita e televisionada apoiando a liberação, sob o argumento de defesa da liberdade de expressão e de combate à censura. Um dos apresentadores de jornal na TV chegou, por explosão de sua revolta imbecil, a cuspir na tela, felizmente na do estúdio da emissora.

Como aceitar a exposição homossexual de dois homens se beijando em uma revista de quadrinhos destinada a menores de idade? O Estatuto da Criança determina que publicações como aquela sejam lacradas quando expostas à venda, com a advertência na capa sobre o conteúdo. Aos pais, à família, cabe decisão de liberar, ou não, a leitura para seus filhos. Seria isso censura? Só analfabetos culturais acham que sim.

Seria correto incluir nas cartilhas escolares textos e ilustrações sobre educação sexual, independentemente de gênero? Os pais, as famílias, chamadas de tradicionais, o que é um elogio, aceitariam? Nos penumbrosos tempos de Lula e Dilma, foi isso que fizeram educadores ideologicamente filiados à doutrina comunista, que recomenda a destruição da família e do poder dos pais sobre os filhos, considerados barreiras para o avanço do marxismo. Felizmente, os insensatos foram contidos pelo bom senso moral do atual governo. Agora, a liberação foi adotada por alguns descompensados integrantes do Judiciário. Quem poderá conter os insensatos?

Vale recordar o dr. Enéas Carneiro: "Não somos mais uma sociedade, somos um bando. Porque não há ordem, respeito, decência. Meu nome é Enéas".

Pesquisas e verbas

 Centros universitários de pesquisas protestam contra o corte, pelo governo, como medida de economia, de verbas e de bolsas de mestrados, doutorados e pós-doutorados. Os responsáveis pelas verbas e pelos cortes alegam, além da necessidade de reduzir gastos, a baixa qualidade das pesquisas e dos temas abordados. Quem tem razão? Os pesquisadores deveriam divulgar o que foi pesquisado e o que está sendo pesquisado. E  ponto final.

Ele mentiu?

Carlos, filho do presidente Bolsonaro, rebatendo acusações de inoperância ao governo, disse que as reformas indispensáveis foram encaminhadas ao Congresso – a da Previdência, a do anticrime, por  exemplo. Algumas em tramitação lenta, outras paralisadas. A previdenciária, entregue em fevereiro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ainda não foi aprovada! O que levou Carlos a comentar: "Por vias democráticas, a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos". Está sendo, por isso, acusado de pregar um golpe, inclusive por Maia. Ele exagerou, mentiu? Temer, há dois anos, também mandou a da Previdência, que ficou na mesa de Maia. Nas ditaduras, o presidente decide, e o que ele decidiu vira lei.


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