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Estado de Minas

Reforma tributária - PSDB e PFL


postado em 08/09/2019 04:00 / atualizado em 07/09/2019 15:09

Sacha Calmon
Advogado, coordenador da especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e UFRJ


Dois temas aguçam minha atenção: a ampla rearticulação dos partidos de centro reformistas, PSDB, PFL, PSD etc., mas tendo como viga de sustentação em todo território nacional o PSDB e o PFL, que são partidos democráticos sem o "direitismo" de Bolsonaro e seu fraco PSL (minguará junto com o polêmico presidente da nação, até por não ter programa). O outro tema mais à frente é a reforma tributária.

Minas Gerais, com Aécio Neves inviabilizado, com um governador noviço, parece não ter condições de articular na política nacional, caso ímpar. As lideranças políticas mais evidentes no cenário nacional, no Executivo, são João Doria, governador de São Paulo, e Bruno Covas, a evocar o grande prócer político que foi Mário Covas, ex-governador de São Paulo, seu avô.
São Paulo, com 44 milhões de habitantes (Minas tem 19), é, econômica e politicamente, o fulcro de país, dado que o Rio de Janeiro, após os terremotos políticos que o abalaram, tem apenas um nome de escol e visibilidade nacional, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Maia, discreto, efetivo e habilidoso.

Com efeito, a reorganização e a renovação dos quadros políticos do PSDB e do PFL satisfazem os meios empresariais, as lideranças e a classe média, forças do centro democrático. As franjas dessa classe, 25% ou por aí, é que se desgarraram para o bolsonarismo informe ou o PT – completamente desorganizado, sem dinheiro, desgastado, com o seu maior prócer preso e os demais processados –, casos só para exemplificar de Haddad, Palocci e Zé Dirceu.

A grande força do PT em São Paulo e no Rio Grande do Sul já não existe mais, pelo contrário. É no Nordeste que estão os seus maiores apelos eleitorais. Rui Costa à frente de um bom governo na Bahia, e nos demais estados onde a esquerda chegou ao poder, voltam-se para a economia, o povo e a administração, antes que à política. Por ora estão quietos, mas a força eleitoral do Nordeste é a segunda, logo após o Sudeste.

Acontece que existem três projetos de reforma e nenhum isoladamente presta. O do deputado Baleia Rossi, oriundo do próprio Congresso, o do governo, nem sequer redigido, e o do Appy, já provecto e conhecido. Nesta questão, é preciso reunir os foros empresariais e governadores para se chegar a um resultado plausível e convocar-nos, os tributaristas.

O grande problema da reforma tributária, sempre lembrando que os tributos incidem sobre a renda ganha (lucros, salários, honorários etc.), sobre a renda gasta em bens e serviços (consumo) e sobre o patrimônio (imóveis e mobiliários), é a federação, o regime em que existe um governo central e os dos estados-membros federados com seus municípios, além do mais desiguais. Uma coisa é o município de São Paulo, outra o de Caicó...

Não dá mais para se pensar por níveis de governo (União, estados e municípios) que acentuam as desigualdades e a política burra de "incentivos fiscais" (renúncia de receitas), pois isso não deu certo desde a Constituição de 88. Porém, o governo, embora fale, não faz reforma tributária. Vai ficar só na redução de R$ 9 trilhões da reforma da Previdência em 10 anos? Quais são os planos para o país crescer?

Sinceramente, não conheço os planos do governo para a economia. Alguém sabe?

Ora, sem políticas claras, os investidores não se articulam nem investem, a não ser nos setores que estão desatrelados das políticas de governo, tipo agronegócio. Aqui, o que se deseja é a menor interferência possível e o incremento da infraestrutura. Pelo menos as privatizações já deveriam estar engatilhadas e não estão, são casuísticas, algo muito perigoso. Bolsonaro é estatizante.

Mas o mais importante é tampar a boca do nosso presidente. Elogia a tortura e fala mal dos mortos. É uma personalidade psicopatiforme. A cada fala dele, o Brasil é pranteado no exterior. Estou fatigado de passar vergonha.

Temos oito meses de governo, mas parece que já se passaram 33 – o número de estancieiros espanholados que nos tiraram o Uruguai ao tempo do reinado.

Contudo, de planejamentos ministeriais nada se vê na saúde, educação, investimentos e infraestrutura. A figura dele, arrogante e onipresente, transformou o Brasil numa imensa plateia de malvestidos. No centro do palco, todo dia, o presidente sibila suas ofensas a alguém, pessoa ou instituição.


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