Reis Friede
Desembargador federal e presidente do TRF2
Não há como deixar de reconhecer que o problema da segurança pública no Brasil está entre os mais graves do mundo. Os números sobre a violência no país são assustadores. O Brasil alcançou a marca de 62.517 homicídios em 2016, segundo dados divulgados no Atlas da Violência 2018, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em colaboração com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Isso equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes. Apenas nos últimos 10 anos, 553 mil pessoas perderam sua vida devido à violência no país. Quando os números são vistos desmembrados, a situação se mostra mais grave: das 62.517 vítimas de homicídio, 33.600 tinham entre 15 e 29 anos – entre os jovens, o risco de morrer assassinado é maior, e se torna um entrave ao desenvolvimento do país; 4.645 mu- lheres foram assassinadas, ou seja, 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. A taxa de homicídios de negros cresceu 23,1%, segundo os dados do Atlas da Violência, entre 2006 e 2016.
Essa realidade (que, em certa medida, sempre existiu no Brasil) foi ampliada (em todas as suas modalidades exteriorizantes) nos últimos anos. O Estado brasileiro não tem conseguido impedir que o apenado continue se comunicando com o exterior, liderando, por conseguinte, a perpetração de uma série de crimes. A ousadia da cri- minalidade, que cada vez mais insiste em aterrorizar a sociedade, a ausência de sintonia entre os entes (União, estados, Distrito Federal e municípios) que fazem parte do sistema denominado constitucional da segurança pública (artigo 144 da Lei Maior), são apontadas como uma das causas para o quadro atual. No Brasil, ceifa-se a vida humana por um aparelho de celular ou um par de tênis. Isso tudo diante do atual cenário de tragédia e de violência com o qual infelizmente nos acostumamos a conviver.
Recentemente, assistimos, em cadeia nacional, às cenas de barbaridades do que ficou conhecido como o Massacre no Pará. Foram cinco horas de confronto entre facções rivais que resultaram na morte de 58 presos e 16 detentos foram decapitados no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará. Trata-se da maior matança em único um presídio desde o episódio do Carandiru, em São Paulo, com 111 mortes, em 1992.
Um dos agravantes para se compreender a questão é a baixa credibilidade das estatísticas oficiais dos governos pretéritos (que são reconhecidas, pouco confiáveis) relativas a crimes praticados no Brasil e, especialmente, pelo número recorde de assassinatos (certamente maior do que os que constam nas estatísticas publicadas). Especialmente, após o advento da difusão das estatísticas em nosso país, como fator primordial de mensuração da produtividade das diversas instituições associadas à segurança pública, as autoridades responsáveis pelo combate à criminalidade passaram a ostentar um maior (e incentivado) interesse por números, em detrimento de resultados reais, passando a priorizar a busca por um culpado (artigo indefinido), em lugar do culpado.