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Estado de Minas EDITORIAL

Feminicídio avança no país

Faltam políticas públicas mais eficientes para proteger as mulheres que denunciam ou pedem socorro aos órgãos de segurança ou ao Judiciário


postado em 25/08/2019 04:00 / atualizado em 25/08/2019 13:27

O Brasil é o quinto país mais perigoso para as mulheres, entre 83 nações. A causa primária tem sido o machismo. Diante do rompimento de uma relação, o marido (ou o companheiro) não hesita em matar a companheira. “Se não for minha, não será de mais ninguém.” Essa é lógica de quem coisifica a mulher, entendida como objeto de propriedade masculina.
 
Estudo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), mostrou que a cada 10 feminicídios registrados em 23 países da região em 2017, quatro ocorreram no Brasil. Naquele ano, pelo menos 2.795 mulheres foram assassinadas, das quais 1.133 no Brasil.
 
O Atlas da Violência 2018, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou uma combinação perversa entre machismo e racismo. A taxa de assassinato de mulheres negras cresceu 15,4% na década encerrada em 2016. Ao todo, a média nacional no período foi de 4,5 assassinatos a cada 100 mil mulheres, sendo que a das negras foi de 5,3 e a de não negras, 3,1. Em ambas as situações (machismo e racismo), o ponto de interseção é a falta de educação.
 
A lei se tornou mais rigorosa. A partir de 2015, o feminicídio passou a ser entendido como crime hediondo, implicando agravamento da pena de privação de liberdade, que varia de 12 a 30 anos. Mas os homens seguem desafiando as autoridades e a Justiça. Em 2018, 1.173 mulheres foram mortas pelo marido ou pelo ex-companheiro no país. Nos primeiros três meses deste ano, houve aumento de 76% de casos na comparação com igual período do ano passado.
 
Embora o feminicídio seja crime evitável, faltam políticas públicas mais eficientes para proteger as mulheres que denunciam ou pedem socorro aos órgãos de segurança ou ao Judiciário. As medidas protetivas ou as casas-abrigo têm sido insuficientes para evitar o pior. Não raro, os homens desobedecem às decisões judiciais, alcançam e matam as mulheres.
 
O Disque 180, criado para receber denúncias de violência, deveria estar conectado a uma rede de proteção, que passaria pela ação policial, pela Justiça, pelos órgãos de assistência social, o que evitaria que a mulher fosse alvo fácil para o agressor. Mais: campanhas para inibir a violência devem atingir as escolas, em todos os níveis, com proposta de desconstrução da cultura do machismo, que impõe a reeducação do indivíduo. Inconcebível que, em pleno século 21, ainda não haja respeito e equidade de gênero.


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