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Estado de Minas

A barbárie não é rotina


postado em 31/07/2019 04:08

Massacres como o ocorrido segunda-feira no Centro de Recuperação Prisional de Altamira, no Pará, não podem e não devem se repetir. No entanto, existe o temor entre especialistas de que a guerra entre facções criminosas nos presídios brasileiros produzirão outras barbáries como as desencadeadas, nos últimos tempos, na Região Norte do país. Isso devido à total incapacidade de as autoridades competentes lidarem com o que pode ser considerado o maior problema da segurança pública: penitenciárias superlotadas, estrutura totalmente precária e, habitualmente, dominadas por quadrilhas de traficantes, sem qualquer controle do poder público.

É inconcebível que a barbárie desta semana, com 57 detentos mortos – 16 foram decapitados –, vire rotina. A chacina deixa clara a crise carcerária do Brasil e a falta de ações concretas do governo federal e dos governos estaduais para pôr fim, de uma vez por todas, aos massacres que vêm ocorrendo desde 2017. O de Altamira é o sexto nos últimos três anos, com o saldo macabro de 250 pessoas assassinadas. Promessas e discursos se repetem, autoridades se mobilizam, forças policiais são acionadas, planos e projetos são desengavetados, mas nada de paupável acontece.

Evidente que faltam planejamento, investimento e vontade política por parte das autoridades para desativar este barril de pólvora. Se medidas urgentes não forem tomadas, haverá novas explosões e os frios números voltarão a municiar as estatísticas de quantos mais perderam a vida no sistema prisional. O problema da segurança pública fica mais escancarado a cada massacre. Na avaliação de pesquisadores da área, é o próprio Estado brasileiro o principal indutor do crime nas prisões. Isso porque, junto de assassinos e criminosos perigosos, são colocados presos por pequenos delitos. Se não aderirem às facções criminosas que controlam as penitenciárias, acabam mortos. Não têm opção. E toda responsabilidade é do Estado.

Não é apenas o governo federal que tem a obrigação de enfrentar a questão carcerária. Os estados também devem dar sua cota de contribuição. Fatos como o do Pará fazem soar o sinal de alerta em todas as regiões do Brasil, pois a superlotação carcerária e a atuação das facções é realidade na maior parte das unidades federativas. Em Minas Gerais, por exemplo, o estado tem duas vezes mais detentos do que a capacidade de seu sistema prisional: são 77 mil presos para 38 mil vagas, panorama que espelha o Brasil.

As péssimas condições da unidade de Altamira se repetem em todo o território nacional. Pode-se afirmar o mesmo quanto à falta de planejamento no combate ao crime organizado dentro dos presídios brasileiros. As facções se impõem aos grupos rivais, através do terror, numa maneira de demonstrar poder. Sem investimento pesado dos governantes em inteligência e informação para monitorar o que acontece no interior das prisões, os massacres continuarão ocorrendo e a sociedade continuará lamentando a perda de vidas que o Estado tem por obrigação proteger.


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