A infraestrutura do país se deteriora cada vez mais e a aposta do governo é agilizar o programa de concessões e privatizações para atrair os investimentos imprescindíveis à recuperação e expansão da mesma. É fácil constatar o estado lastimável em que se encontra, por exemplo, a maior parte das rodovias Brasil afora, uma das amostras da situação precária em que se encontra o setor. A verdade é que o país tem investindo muito menos do que o necessário para fomentar o crescimento da infraestrutura e, menos ainda, para obras de manutenção, o que acaba gerando a deterioração de estradas, sistemas de transporte urbano (verdadeiro caos nas grandes cidades) e saneamento básico, um dos maiores desafios colocados às autoridades federais, estaduais e municipais.
O espelho da dura realidade está no dado que mostra que o estoque do investimento em infraestrutura despencou de 60%, na década de 80, para 36,3% no ano passado. Mais: no transporte, o país investiu, entre 2001 e 2017, apenas 0,67% do PIB por ano, quando o ideal seria 2%, sendo as rodovias a área mais afetada. A questão de fundo é que os governos se preocupam mais em construir do que manter as estradas e, hoje, a despesa gerada pela infraestrutura deficiente é maior do que os aportes feitos na malha rodoviária. No saneamento, o Brasil investiu, no mesmo período, 0,18% do PIB, quando o recomendável seria de 0,45% ao ano. Política que criou números preocupantes: 100 milhões de brasileiros não dispõem de rede de esgoto e 35 milhões não são abastecidos com água potável.
Na tentativa de melhorar esse quadro, o governo, através do Ministério da Infraestrutura, prevê investimentos da ordem de R$ 208 bilhões, até 2022, com a entrega de projetos à iniciativa privada, no modelo de concessões - o governo não tem a mínima capacidade de investimento por causa do déficit fiscal. Não há outra saída para a retomada dos investimentos em infraestrutura que não seja através do capital privado. A maior fatia do programa abarcará as rodovias, mas também serão leiloados aeroportos, portos e ferrovias, o que certamente atrairá investidores locais e internacionais.
O primeiro passo já foi dado, com o leilão de 23 concessões este ano, incluindo 12 aeroportos e a ferrovia Norte-Sul, que liga o Tocantins a São Paulo. Ainda para 2019, o Ministério da Infraestrutura espera liberar mais concessões, como a da BR-364/365, que liga Goiás e Minas Gerais e é importante corredor de escoamento de produtos agroindustriais dos dois estados. Até o final do governo, a intenção é leiloar 16 mil quilômetros da malha rodoviária federal, com investimentos na casa de R$ 140 bilhões.
A expectativa é de que o setor ferroviário aporte investimentos de R$ 54 bilhões e de que dentro de seis anos as ferrovias respondam por 30% da matriz de transporte do país - hoje, é de 15%. Quanto aos aeroportos, a previsão é de até 2022 todos os principais aeroportos sob a tutela da Infraero sejam privatizados, com investimentos de R$ 10,27 bilhões.
Certo é que a aprovação da reforma da Previdência, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, trouxe otimismo ao setor. No entanto, muito mais precisa ser feito, além das mudanças no sistema previdenciário. Impõem-se a urgência na reforma tributária, na diminuição do custo Brasil e na promoção de maior segurança jurídica, entre outras questões. Esse novo ambiente, com a volta do otimismo, deve incentivar os investidores a acreditar nas possibilidades de o Brasil retomar o caminho do desenvolvimento.