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Estado de Minas

Ainda o acordo UE %u2013 Mercosul

Sacha Calmon Advogado, coordenador da especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e UFRJ


postado em 14/07/2019 04:06

Enquanto o país espera uma reação do governo, o presidente Bolsonaro diz que cabe aos empresários, e não a ele, promover o crescimento da economia. Como ele disse em 11 de junho a representantes de boa parte do PIB, reunidos em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp): "Os senhores podem até sobreviver sem governo, mas o governo sucumbirá sem os senhores. Para parafrasear Margareth Thatcher, quem deve conduzir o destino da nação são os senhores. O que temos obrigação de fazer? Não atrapalhá-los, coisa muito comum há pouco tempo".

Durante a reunião do G20, 340 ONGs europeias e sul-americanas, incluindo o Greenpeace, pediram que os líderes mundiais refletissem sobre a conveniência de assinar um acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, em razão das preocupações com o Brasil. No entanto, com o aval da própria Merkel, para quem o problema não deveria inviabilizar o acordo, o pacto acabou sendo firmado. Ao mesmo tempo, Bolsonaro, pressionado pelo presidente francês, Emmanuel Macron, concordou em fazer concessões, a principal delas o compromisso de que o Brasil não deixará o Acordo de Paris, e conseguiu. Esse acordo é bom para a UE, e diz respeito ao clima, emissões, queimadas, desmatamentos e outras agências de poluição.

Com 13 milhões de desempregados (índice de 12,3% em maio) e redução de crescimento do PIB pelo Banco Central, de 2% para 0,8%, o país aguarda do presidente medidas concretas para sair da estagnação econômica, enquanto o fantasma da recessão voltou a assustar. Nesses seis meses, o governo reduziu gastos e fez a reforma da Previdência (medidas importantes, mas insuficientes para evitar uma nova recessão no país). Os efeitos das mudanças nas aposentadorias levam tempo para ser sentidos.

O temor de recessão é alimentado pelos números divulgados pelo BC na semana passada: no primeiro trimestre de 2019, a economia brasileira encolheu 0,2% e, recentemente, por meio da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), a previsão é de que o PIB só "deve apresentar desempenho próximo da estabilidade no segundo trimestre" deste ano. Ou seja, o registro de dois trimestres seguidos de queda no PIB caracteriza "recessão".

Em tese, o acordo barateará os custos de importação, exportação e trânsito de bens com a Europa, com redução de barreiras alfandegárias e transparência dos negócios, o que vai ampliar a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor. Os consumidores serão os mais beneficiados, mas as empresas brasileiras também poderão com mais facilidade ter acesso a insumos e tecnologia de ponta. Em termos demográficos, trata-se de um mercado de 780 milhões de pessoas, ou seja, 25% da população mundial.

Atualmente, o fluxo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia é da ordem de US$ 90 bilhões em 2018.Os investimentos da UE somam US$ 433 bilhões. Somente o Brasil registrou, em 2018, comércio de US$ 76 bilhões com a UE e superávit de US$ 7 bilhões. O Brasil exportou mais de US$ 42 bilhões, o que representa, aproximadamente, 18% do total exportado pelo país.

O acordo comercial representa a inflexão da retórica antiglobalista do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araujo, e a reafirmação do pragmatismo do Itamaraty.

Alguns veem na assinatura do acordo uma estratégia de Merkel e Makron para neutralizar a política antiacordo de Paris do presidente Donald Trump, aproveitando um momento de fragilidade econômica da Argentina e do Brasil.

Este acordo é de longo prazo e garante mercados. Falta, agora, conversar com a China, nosso maior parceiro comercial – sem desdouro para a Argentina, que é fraca economicamente. O século 21 é asiático, mas o Brasil não se move. Bolsonaro já disse que não entende de economia. Cabe à iniciativa privada e ao Itamaraty agirem. O ministro de Relações Exteriores é um santarrão, um bobão. É preciso agir sem eles e apesar deles, em prol do Brasil. Estamos acostumados, como crianças, a depender das autoridades. Quem desenvolve o país são os empresários e o Congresso, que faz as leis, daí a superioridade do parlamentarismo.

Agradou-me muito o protagonismo de Rodrigo Maia na condução da reforma da Previdência, iniciada por Guedes. A reforma tributária está sendo gestada no Congresso. Resta limitar as medidas provisórias, herança do regime militar.

Na América do Sul, os presidentes são sempre voluntariosos e imperiais. Está na hora, no Brasil, de lhes cortar o topete. E acostumar o povo a valorizar o Congresso Nacional, que representa muito mais o povo do que um homem só (um ditador eleito). Até nos EUA, o presidencialismo está em crise. Um novo desenho político está sendo gestado pelo século 21.
O Brasil tem muito a ganhar tratando os parceiros de modo igual: EUA, UE e China, principalmente esta última, que está na vanguarda da inovação e do crescimento social.


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