Em 17 pontos elencados para serem atingidos até 2030, o Objetivo 4 determina que será preciso “garantir educação inclusiva para todos e promover oportunidades de aprendizagem equitativa e de qualidade ao longo da vida”. Portanto, para seu desenvolvimento pleno, um país tem que assegurar o direito à educação de qualidade para todas e todos.
E como está o Brasil nesse caminho de concretizar o Objetivo 4 dos ODS? Embora o gasto em educação no Brasil em termos de porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) tenha se destacado como um dos mais altos entre os países membros e não membros da OCDE, nosso gasto por aluno ainda é um dos mais baixos, sobretudo na educação básica. A divulgação do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mostrou onde temos conseguido avanços significativos, e ao mesmo tempo as grandes desigualdades que ainda nos marcam. Por exemplo, são evidentes as desigualdades de aprendizagem entre estudantes por nível socioeconômico das escolas, embora haja alguns estados que estejam conseguindo reduzir esse abismo com sucesso. De forma geral, as disparidades regionais persistem.
Por outro lado, considerando que o município acaba sendo o elo mais frágil do nosso sistema federativo – inclusive em termos de recursos disponíveis –, merece atenção o sucesso das redes municipais em alcançar suas metas educacionais onde justamente houve maior colaboração entre Estado e municípios, e/ou entre municípios de uma mesma região. São experiências importantes que precisam continuar inspirando iniciativas semelhantes nos próximos anos.
Como desenvolvimento sustentável não se constrói sem redução de desigualdades, a qualidade da nossa educação pública precisa estar diretamente associada à sua capacidade de oferecer uma ótima escola para todos. Envolve a redução tanto das desigualdades entre redes e suas escolas, quanto as existentes dentro de cada escola; e em suas mais distintas manifestações, como por nível socioeconômico, raça, pessoas com deficiência, gênero e região geográfica. Trata-se de investir de forma sistêmica em áreas-chave como a valorização e formação de professores e gestores escolares, desenvolvimento de proposta curricular, recursos financeiros e capacidade gerencial, mobilização e liderança. Em termos de liderança, precisamos dela não apenas nos escalões do Executivo e no Legislativo. Tomada de decisão também acontece no dia-a-dia do fazer da escola, de quem está mais próximo do estudante. Nesse sentido, o engajamento de professores e demais membros da comunidade escolar é fundamental. Uma recente pesquisa nacional com docentes mostrou como querem ser bem mais escutados e envolvidos nas políticas e programas educacionais.
Não pode haver qualidade na educação sem equidade, da mesma forma que não há desenvolvimento sustentável sem educação. As novas lideranças e equipes que assumiram o Executivo e o Legislativo precisam estar prontas para esse desafio, se inspirando nas experiências de sucesso, inovando sem descontinuar o que tem funcionado bem nas gestões anteriores. Enquanto sociedade civil, precisamos nos manter ativos na cobrança para que promessas se concretizem, mas também no nosso papel específico de colaborar nos esforços de melhoria da educação pública em nosso país. Mesmo tendo avançado, não podemos perder os ganhos obtidos, tampouco desacelerar o ritmo de transformação, tão urgente para os próximos anos.