O presidente Bolsonaro, à imagem de Trump, disse que vai baixar impostos para energizar as empresas. Teoricamente, o dinheiro economizado seria investido e a economia se moveria – está quase parando – e haveria mais vendas, lucros, rendas, empregos e compras (um círculo virtuoso). A intenção é ótima, mas merece reparos. Na verdade, a carga tributária vem crescendo e já deve estar em 35% do PIB. Embora estejam os tributos e suas alíquotas estáveis, a inflação está corroendo o poder de compra da moeda dos particulares.
A correção monetária não alcança as remunerações e salários das pessoas. Teríamos um ajuste, jamais uma diminuição da carga tributária. Mas aproveitemos a intenção presidencial para um bom aconselhamento, aplicável somente à União, pois seria irreal criar ou diminuir – sem base parlamentar no Congresso Nacional – impostos dos estados-membros da federação e de seus municípios sobre serviços e patrimônios. Primeiro a área dos impostos sobre a renda e o capital. Aqui convém chamar a atenção do presidente para o que interessa:
1) desonerar as exportações de bens e serviços deste imposto para reforçar o “export-drive” e obter superávits grandes;
2) manter e ampliar, revendo anualmente, os valores de corte da tributação do lucro presumido pelo Imposto de Renda, a ver se com essas correções alcançamos 90% das pessoas jurídicas sujeitadas ao Simples e ao lucro presumido, que pode até ser um pouco aumentado, mantendo-se o lucro real apenas para grandes empresas. A reforma tributária substancial é essa, o resto é conversa; salvo juntar PIS, Cofins e IPI para formarem um só imposto sobre o lucro bruto, com alíquota baixa sobre transações finais (sale tax).
Noutra frente, simplificar o papelório das obrigações tributárias acessórias (controles, burocracia, carimbos etc.). As modalidades de tributação pelo Imposto de Renda acima delineadas incidem sobre lucros presumidos e lucros reais, supostamente lucros líquidos. Acontece que, além dessas modalidades, existe uma tributação dos lucros brutos das empresas com impostos sobre transações, mas que na verdade são impostos sobre lucro bruto, porque a base de cálculo é o faturamento, sem qualquer dedução. Faturamento e lucro bruto são a mesma coisa se formos ao fundo da questão. Nessa acepção, o lucro bruto das empresas é atingido pelo PIS e a Cofins cumulativamente ou não atacando o capital de giro e o caixa das empresas. Essa convergência de impostos sobre o lucro bruto e o lucro líquido sangram a capitalização empresarial. Outro tipo de tributação dá-se sobre a circulação de mercadorias e serviços a saber IPI, ICMS, ISS. O patrimônio como universalidade de bens alcança transmissão de imóveis, heranças e doações antecipatórias. Todos esses impostos estão desarticulados por isenções e reduções de base de cálculo que devem ser proibidas terminantemente por emenda constitucional, em prol da igualdade. Então, sr. presidente, deixe por hora a reforma tributária de lado, ou a fazê-la, que seja nos impostos indiretos (IOF, PIS, Cofins, IPI). O ICMS recai sobre a circulação de mercadorias e serviços, com uma carga pesada sobre os preços de mercado, encarecendo-os e travando o consumo, a circulação e a produção de bens e serviços. O ideal é diminuí-la. Menores impostos, mais vendas e arrecadações. Todavia, a competência é dos estados, seria preciso uma articulação profunda com a Fazenda da União. Devagar se vai ao longe e que sejam extintas as desonerações dos impostos federais e estaduais. Seria uma vasta reforma tributária e um tributo à igualdade, ressalvadas as lógicas e necessárias. Assim sendo, que se reúnam o PIS, a Cofins e o IPI.
O ICMS é dos estados. O ISS é dos municípios; é melhor não mexer. Pronto, mais nada, apenas livrar de tributos as empresas em fase pré-operacional. A nossa carga tributária efetiva, ou seja, paga aos três níveis de governo chega a 35%, por aí. Não cabe aumentá-la nem diminuí-la, pois a União e os estados não estão mesmo em condições de baixá-la, posto que deficitários. A questão é controlar e diminuir os gastos. Sistema tributário bom é o que já existe há décadas (sempre se facilitando). Portanto, devagar com o andor que o santo é de barro. A guerra a ser ganha é a da Previdência. E vai tomar muito tempo neste ano até sua regulamentação. Em seguida, vem a reforma trabalhista para facilitar a admissão e demissão de empregados, a coisa mais complicada que existe no Brasil. Para este ano, basta! A transformação do quadro econômico estagnado para o “start up” será imediata.
O Brasil precisa de reformas. Bolsonaro tem apoio no Congresso para votar emendas constitucionais e leis complementares tributarias, afora a reforma da Previdência, que é consensual? Acho que não! É um presidente isolado. É preocupante.