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Respeitem a Constituição


postado em 27/04/2019 05:12





Há situações na vida, como agora, em que se calar é o mesmo que fugir. Com as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de mandar abrir indevido inquérito para apurar ameaças ao STF, a seus membros e familiares, e da censura imposta pelo ministro Alexandre de Morais à revista Crusoé e ao Antagonista, é preciso vigorosa reação da sociedade organizada contra esses absurdos, praticados justamente por aqueles que deveriam ser os primeiros a guardar e respeitar nossa lei maior. O Estado democrático de direito foi afrontado e isso é inadmissível num país que respeita a democracia, a ampara, preza e defende firmemente.

Digno de todos os elogios o procedimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao determinar o arquivamento desse "inquérito", sem qualquer base jurídica e, como consequência, anular a decisão do ministro Alexandre de Moraes, censurando a revista Crusoé e o Antagonista. Devemos todos nos submeter à lei e não ao arbítrio daqueles que se valem da toga para proteger seus próprios interesses. A lei é igual para todos, sem exceções. Entretanto, em vez de aceitar o arquivamento do "inquérito", determinado por Raquel Dodge, encerrando a questão, o ministro Alexandre de Moraes não acata  essa determinação e reaviva o malsinado "inquérito", prorrogado por 90 dias, por Toffoli. Ora!, o STF não pode obrigar Raquel Dodge, ou qualquer procurador de Justiça, a processar esse "inquérito", que, claramente, não tem sustentação jurídica. E ela teve o apoio de seus pares, ao determinar o arquivamento.

Os ministros Toffoli e Alexandre de Moraes, ao insistir com o "inquérito", se sairão muito mal nesse episódio, porque, com certeza, o ministro Fachin, relator dos recursos já interpostos, pela Crusoé e pelo Antagonista, os levará ao plenário do STF, que deverá referendar o arquivamento. Bom que se diga que tanto o ministro Marco Aurélio quanto Celso de Melo, em defesa da liberdade de expressão, constitucionalmente garantida, já condenaram, publicamente, a iniciativa de Dias Toffoli e as decisões de Alexandre de Moraes.

A meu juízo, Toffoli e Alexandre de Moraes deram motivo para pedidos de impedimento contra eles, já interpostos no Senado Federal e, também, revigoraram a possibilidade da abertura da CPI denominada Lava-Toga.

Cabem, aqui, outras considerações: respeito não se impõe através de "inquérito". O respeito a magistrados é adquirido através de suas corretas e bem fundamentadas decisões e de suas posturas éticas. Em qualquer lugar deste nosso imenso Brasil, a figura do juiz é reverenciada pelo povo, porque ela representa aquele que exerce, na Terra, uma missão divina: a de julgar seu semelhante.

E é por isso que o juiz deve ser exemplo de cidadão honrado e sério.

É de se perguntar: com suas atitudes, Toffoli e Moraes são exemplos a serem seguidos? E agindo como agiram, merecem respeito?. Mas, para ser justos, devemos ressalvar o comportamento de outros ministros e ministras do STF, que são dignos, probos e respeitáveis. Saibamos separar o joio do trigo. Alexandre de Moraes revogou a censura imposta à Crusoé e ao Antagonista por causa das críticas unânimes que recebeu, inclusive de alguns de seus pares, mas manteve o injustificável "inquérito" e as arbitrárias buscas e apreensões.

Esperemos que a crise, ora instalada, passe e o Brasil saia dela melhor e com suas instituições mais dignas, sólidas e respeitadas. É o que, confiante, espero.

Termino lembrando a grande poetisa portuguesa Sophia Andresen:

"Dai-nos Senhor a paz que vos pedimos.

 A paz sem vencedores e sem vencidos".


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