A carga tributária do Brasil é incompatível com sua necessidade de crescer, gerar empregos e dar oportunidades reais de desenvolvimento para a população. O peso e a irracionalidade do sistema tributário destroem a competitividade de todos os setores da atividade econômica e das exportações brasileiras.
Segundo o mais recente relatório anual da Receita Federal sobre o tema, de novembro do ano passado, a carga tributária bruta em 2017 atingiu 32,43% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi a maior em quatro anos e uma alta de 0,43% sobre 2016.
Naquele ano de 2016, nas Américas, só os cubanos pagaram mais impostos (42% do PIB) ao Estado, que é oficialmente socialista, organizado e governado segundo o modelo marxista-leninista. Nos países da OCDE, a carga média ficou em 34%. Para os cidadãos do Chile, único país sul-americano que participa do clube das nações mais desenvolvidas, 20%. Para os americanos, 26%.
O Brasil não é só o país onde as empresas gastam mais tempo para cumprir todas as regras burocráticas do fisco. Também é o que menos devolve, em benefícios reais aos cidadãos, o montante que arrecada. A indignação dos brasileiros com a má qualidade dos serviços públicos, contrastada com o peso dos impostos, foi a semente da onda de protestos que varreu o país em 2013 e terminou por mudar a nossa história.
A simplificação e a redução dos impostos são medidas tão necessárias quanto a reforma da Previdência. Em Davos, em janeiro, durante o Fórum Econômico Mundial, aplaudimos a proposta do ministro Paulo Guedes de baixar a carga das empresas de 34% para 15% e tributar dividendos e juros sobre capital próprio, para compensar a perda de receita, que será apenas inicial. Quando mais gente produz, mais vende. A atividade econômica cresce, mais famílias são incluídas no mercado consumidor. E o Estado arrecada mais. É o círculo virtuoso.
É isso que já estamos fazendo em São Paulo. Em menos de 50 dias de nova gestão, zeramos o ICMS de até 18% sobre os produtos hortifrutigranjeiros e baixamos a alíquota do mesmo imposto, de 25% para 12%, sobre querosene de aviação. São exemplos claros de como a redução de impostos e a desburocratização podem fomentar a atividade econômica.
Os hortifrútis responderam por 15% do valor da produção agropecuária paulista em 2018, de cerca de R$ 74 bilhões. O setor de hortaliças é o que mais gera empregos diretos na cadeia primária: até 25 pessoas por hectare. A desoneração beneficia 50 mil agricultores paulistas e foi estendida para frutas, verduras e hortaliças embaladas ou resfriadas, cortadas ou descascadas. É a correção de uma profunda injustiça tributária: os produtores que estavam inovando, limpando e embalando produtos para agregar valor à sua produção tinham de pagar mais imposto, e suas frutas e verduras eram mais caras no supermercado.
Na mesma linha veio a redução da alíquota do querosene de aviação, de 25% para 12%, que é uma medida para estimular a geração de emprego e renda com o turismo. O combustível é 40% do custo operacional das aéreas. A contrapartida do setor é a criação de 490 partidas por semana em 70 novos voos regulares saindo de aeroportos paulistas, para mais destinos regionais e nacionais. Seis novos destinos serão criados dentro do estado de São Paulo, até o início de julho deste ano.
A estimativa é que 59 mil empregos anuais sejam gerados em 18 meses com os novos voos, com previsão de R$ 1,4 bilhão em salários. A redução da alíquota veio acompanhada do lançamento do programa São Paulo pra Todos, de estímulo ao turismo, com impacto positivo para o conjunto da sociedade.
O estado de São Paulo pretende repetir ações dessa natureza em vários setores da atividade econômica. Com menos burocracia, menos impostos, mais motivação para produtores e distribuidores, geramos mais crescimento, emprego e renda. Ao fazer isso, geramos mais arrecadação e desenvolvimento. E assim o estado pode cumprir também o seu papel de indutor do desenvolvimento social – em São Paulo e no Brasil.