Minas Gerais passa por uma grave crise fiscal. Desde 2016, segundo dados do Ranking de Competitividade dos Estados, Minas apresentou uma piora em seu desempenho, caindo da 23ª para a 26ª posição no pilar de solidez fiscal entre os estados da Federação. Essa deterioração nos indicadores macroeconômicos prejudica a entrega de serviços essenciais à população e limita o poder de atuação do governo.
Ao observar os indicadores que compõem o pilar de solidez fiscal do ranking, nota-se que, embora o estado tenha conseguido apresentar melhora em alguns aspectos, prevaleceu o cenário negativo nos dados fiscais do estado. Como claro exemplo disso, pode-se notar o indicador de capacidade de investimento, que desde o início da gestão atual evidenciou constantes quedas, passando da 22ª para a 25ª posição, explicitando a grave crise que assola o estado.
Minas apresentou, na última década, um grande crescimento em despesas com pessoal ativo. Desde 2009 até 2017, constata-se que a folha de pagamentos aumentou 163%, enquanto o pagamento de inativos aumentou ainda mais intensamente, cerca de 233%. Esse fator afeta diretamente a capacidade de investimento de um estado, já que com uma grande parcela de suas receitas estando empenhadas no quadro de pessoal, esse acaba tendo pouca brecha para novos investimentos, principalmente quando as receitas não acompanham o ritmo de crescimento das despesas.
A manutenção do estado na 25ª posição no indicador de solvência fiscal indica a dificuldade encontrada pelo governo para equalizar suas contas. A má posição traduz que o estado apresentou, de maneira contínua ao longo dos últimos quatro anos, altos índices de endividamento líquido quando esse é comparado às receitas, chegando à casa dos 186%.
O orçamento comprometido faz com que os serviços básicos do estado falhem. A saúde mineira não entrega os serviços necessários para a população e os servidores públicos acabam por receber seus salários de forma parcelada.
Ainda assim, Minas conseguiu apresentar uma melhora considerável no quesito de resultado nominal, que representa a diferença entre o agregado de receitas totais (inclusive de aplicações financeiras) e de despesas totais (inclusive despesas com juros), passando da 25ª para a 3ª posição entre os estados brasileiros. Tal fato se deve, principalmente, à adesão ao plano de auxílio dos estados proposto pelo governo federal e o consequente alongamento do pagamento das dívidas com a União. Percebe-se, entretanto, que o orçamento estadual continua apresentando grandes desequilíbrios.
Em contrapartida, o estado retrocedeu no resultado primário, caindo sete posições nos últimos dois anos. Indicador responsável por demonstrar a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros, esse constatou que o estado gasta mais do que arrecada, apresentando um déficit primário crescente desde 2015, chegando a 1,09% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017.
O desequilíbrio das contas públicas de um estado apresenta um impacto direto no dia a dia da população, prejudicando a capacidade do governo de entregar serviços de qualidade para a população e investir em áreas estratégicas para a sociedade, além de prejudicar de forma geral o desempenho do servidor público em suas funções.
A questão fiscal tornou-se prioridade em um país com graves descompassos entre arrecadação e despesa. O equilíbrio das contas públicas é fundamental para que o estado seja sustentável e possa entregar serviços eficazes, efetivos e eficientes para a população. Minas Gerais é um exemplo, entre muitos outros estados brasileiros, de como é relevante a responsabilidade fiscal para atender às necessidades básicas da sociedade. O próximo governante terá de ter entre suas prioridades, impreterivelmente, uma agenda de equalização das finanças estaduais.