Em julho do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações civis públicas contra a União e o governo de Minas para que fornecessem medicamentos do “tratamento precoce”, como cloroquina, hidroxicloroquina, entre outros, para 46 municípios. Em maio, o MPF e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já haviam recomendado ao estado providenciar as substâncias.
Na ação, os procuradores Wesley Miranda Alves e Cléber Eustáquio Neves argumentaram que diversos estados e municípios estavam tomando medidas desconectadas das recomendações do Ministério da Saúde, “prejudicando gravemente a própria população e todos os brasileiros”.
“Destaca-se que, em termos epidemiológicos, é ineficiente que estados e municípios tomem decisões isoladas do Ministério da Saúde para enfrentar a pandemia, imaginando que isoladamente vão salvar as próprias populações, sem considerar todo o país e os brasileiros”, disseram os autores na ação.
Apesar disso, o juiz federal Osmar Vaz de Mello da Fonseca negou os pedidos de liminares. Como justificativa, citou a “inconveniência de intervenções pontuais do Judiciário nas políticas públicas de gestão da saúde”, exceto em casos em que pode haver desvio de finalidade ou equívocos na condução do sistema.
Fonseca também citou a “politização” sobre o tratamento da COVID-19. “O contexto da demanda, pelo contrário, resulta da politização das opções de tratamento da COVID-19, embaralhando conceitos científicos e dificultando o enfrentamento da pandemia”, escreveu.
Em nota ao Estado de Minas, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas (SES-MG) informou que os municípios têm autonomia para solicitar a cloroquina 150mg diretamente ao Ministério da Saúde. Nesse caso, a pasta é responsável apenas pela parte logística, ou seja, faz a distribuição dos medicamentos às cidades que solicitam, via sistema, a substância disponibilizada pelo ministério.
“A SES-MG entende que deve ser respeitada a autonomia dos municípios em adotar ou não as diretrizes publicadas pelo Ministério da Saúde no enfrentamento à COVID-19. A SES-MG também entende que cabe ao médico a autonomia para a prescrição medicamentosa.”
A pasta acrescentou que, “para atendimento às demandas da COVID-19”, recebeu 371 mil comprimidos de cloroquina 150mg do Ministério da Saúde. Foram quatro remessas, sendo uma de 27 mil, em abril; uma de 31 mil, em maio; outra de 27 mil, também em maio; além de 286 mil doses, em setembro.
“O Ministério da Saúde, em algumas ocasiões, distribuiu cloroquina diretamente para alguns municípios que manifestaram interesse em receber o item do órgão federal, sem repassar informações à secretaria”, concluiu a SES-MG.