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Estado de Minas SAÚDE MENTAL

Ministério da Saúde põe em risco programas de saúde mental do SUS

Cerca de 100 portarias correm o risco de revogação em meio a uma crise histórica na saúde brasileira, causada pela pandemia da COVID-19


07/12/2020 16:48 - atualizado 07/12/2020 17:20

De acordo com informações divulgadas pela revista Época, o Ministério da Saúde estaria preparando um 'revogaço' de portarias que tratam sobre saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) (foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
De acordo com informações divulgadas pela revista Época, o Ministério da Saúde estaria preparando um 'revogaço' de portarias que tratam sobre saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) (foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Em meio à crise na saúde brasileira, causada pela pandemia de COVID-19, o Ministério da Saúde estaria preparando a revogação de cerca de 100 portarias sobre saúde mental. Esta semana, a pasta apresentou ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), um “revogaço” de portarias que tratam sobre saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), criadas entre 1991 e 2014. As informações foram divulgadas pela revista Época, no último domingo (6/12).
 

Caso as portarias sejam, de fato, revogadas, estão em risco programas como a reestruturação anual da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS; as equipes de Consultório na Rua, que busca ampliar o acesso da população em situação de rua a serviços de saúde pública; a Rede de Atenção Psicossocial, para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas; e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa e o Serviço Residencial Terapêutico, que visam reabilitar psicossocialmente pacientes submetidos a longas internações psiquiátricas.

Se as revogações forem executadas nas próximas semanas, haverá dificuldade com eventuais reações e questionamentos, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional estarão em recesso.

Posicionamento ABP

Em nota, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) informou que não haverá "extinção" de todas as portarias relacionadas à saúde mental, fechamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e das Residências Terapêuticas.

“A ABP defende a nona Política Nacional de Saúde Mental, votada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do SUS, com representação dos governos estaduais e municipais, publicada em dezembro de 2017. Vale ressaltar que tais mudanças, que completam três anos agora, precisam ser amplamente implementadas para que a desassistência aos pacientes com transtornos mentais seja finalizada”. Representantes da ABP assinaram a nota.

O Ministério da Saúde foi procurado, mas ainda não se manifestou.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro


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