Caso as portarias sejam, de fato, revogadas, estão em risco programas como a reestruturação anual da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS; as equipes de Consultório na Rua, que busca ampliar o acesso da população em situação de rua a serviços de saúde pública; a Rede de Atenção Psicossocial, para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas; e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa e o Serviço Residencial Terapêutico, que visam reabilitar psicossocialmente pacientes submetidos a longas internações psiquiátricas.
Se as revogações forem executadas nas próximas semanas, haverá dificuldade com eventuais reações e questionamentos, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional estarão em recesso.
Posicionamento ABP
Em nota, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) informou que não haverá "extinção" de todas as portarias relacionadas à saúde mental, fechamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e das Residências Terapêuticas.
“A ABP defende a nona Política Nacional de Saúde Mental, votada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do SUS, com representação dos governos estaduais e municipais, publicada em dezembro de 2017. Vale ressaltar que tais mudanças, que completam três anos agora, precisam ser amplamente implementadas para que a desassistência aos pacientes com transtornos mentais seja finalizada”. Representantes da ABP assinaram a nota.
O Ministério da Saúde foi procurado, mas ainda não se manifestou.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro