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Estado de Minas GERAL

MP do Tocantins processa por cemitério sem covas; prefeito sugere cremação


postado em 27/03/2019 08:09

O Ministério Público do Tocantins ajuizou uma ação contra o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), por falta de vaga no cemitério público municipal São Lázaro. No processo, a Promotoria aponta ainda danos ao meio ambiente pelo funcionamento irregular de outros dois cemitérios públicos.

Em nota, a prefeitura informou que "a solução do município para superar a falta de espaço nas áreas públicas regulares da cidade e oferecer urna e enterro gratuitamente às pessoas carentes é a cremação".

"Jogar no mar. Colocar sob uma árvore. Levar para a fazenda ou deixar as águas de um rio levarem. Esses são alguns dos destinos preferidos dados por familiares às cinzas de entes queridos cremados em cemitérios públicos do Brasil", informou o Executivo em nota publicada no dia 19 de março.

O promotor de Justiça Gustavo Schult Junior solicitou à Justiça que a prefeitura adote, em 90 dias, as providências necessárias para expandir ou adequar a capacidade do São Lázaro. O local, relata a ação, esta com seu limite de vagas esgotado.

A ação também pede que a cidade de Araguaína regularize ou, se não for possível, interdite imediatamente os cemitérios do Bairro de Fátima e do Novo Horizonte, que não possuem licença ambiental. Segundo o Ministério Público, pode estar havendo contaminação do solo e do lençol freático, infringindo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/08).

"Enquanto não for emitida a Licença Ambiental de Instalação, o município deverá se abster de sepultamentos na área do cemitério do Bairro Fátima e Novo Horizonte, e realizar ações visando garantir sepultamentos no cemitério São Lázaro, como, por exemplo, através de exumação e guarda de ossadas e/ou negociando aumento da cota social que dispõe em cemitério particular", solicitou Gustavo Schult Junior.

"Na impossibilidade de regularização no prazo máximo de 90 dias, providenciar a desativação imediata do cemitério Bairro Fátima e Novo Horizonte associada a um plano de desativação para determinação se há e qual o nível de contaminação local por fazer funcionar cemitério (empreendimento potencialmente poluidor) sem critérios ambientais."

O Ministério Público relata que, em 2018, por meio de ofício, a Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia informou não ter conhecimento de qualquer iniciativa sobre a implantação de um novo cemitério ou ao licenciamento das unidades já existentes. Segundo a Promotoria, a Procuradoria Jurídica do município informou que o São Lázaro passa por trabalho de reciclagem e que tal providência, aliada às vagas cedidas pelo cemitério particular Jardins das Paineiras, supriria a demanda de Araguaína.

"A 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína considera que a falta de providências do poder público desencadeou um atual cenário de falta de vagas para o sepultamento de corpos, com graves danos ao meio ambiente, ao planejamento urbanístico, à cultura e à crença religiosa da coletividade. E que a solução apontada pelo poder público, consistente na cremação como medida alternativa, associada à exumação e encaminhamento dos restos mortais a ossuário público, configura verdadeira violação ao direito de sepultar os entes queridos", informou nota divulgada pelo Ministério Público.

Nota da prefeitura

"A Prefeitura de Araguaína informa que não foi notificada até o momento e irá recorrer da ação do Ministério Público Estadual sobre a falta de vagas nos cemitérios públicos. Informa também que há vários meses vem estudando formas para suprir a demanda nos dois cemitérios onde os sepultamentos são realizados atualmente: São Lázaro e Jardim das Paineiras. A solução do município para superar a falta de espaço nas áreas públicas regulares da cidade e oferecer urna e enterro gratuitamente às pessoas carentes é a cremação.

A Prefeitura esclarece que no modelo de cremação o velório domiciliar será mantido com a oferta do caixão para a família. Depois do velório, será doada também uma urna de madeira para armazenamento da cremação em local que os parentes preferirem.

Quanto aos outros três cemitérios comunitários da cidade, no Distrito de Novo Horizonte e nos setores Monte Sinai e Barros, foram construídos à época em áreas irregulares. O município não faz sepultamentos nesses locais, já que as áreas são particulares e passam por processos judiciais para regularização.

Em Araguaína, a cremação gratuita ofertada pelo município será realizada por crematório especializado no Cemitério Jardim das Paineiras."


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