O relator da proposta sobre a regulamentação de aplicativos de mobilidade urbana como uber, cabify e 99 pop (PL 5587/16), deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), defendeu a possibilidade de os cidadãos escolherem que tipo de transporte desejam utilizar. Ele propõe a rejeição de emendas que podem inviabilizar os aplicativos em favor do táxi, como a obrigatoriedade de placa vermelha ou de autorização prévia.
Para Daniel Coelho, a existência de autorização prévia e de placa vermelha vai acabar com esses aplicativos porque retiraria das ruas os motoristas que já estão trabalhando. “E as autorizações seriam distribuídas pelo poder público. Nós vamos criar o mesmo problema que hoje existe e inviabilizou o sistema de táxis: o dono da licença vai alugar a autorização e explorar um terceiro. Por isso que hoje o táxi é inviabilizado no país, quase metade da frota é de motoristas que pagam aluguel de placa e iniciam a sua jornada devendo ao detentor da placa”, disse.
Segundo o autor da proposta, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ao contrário das licenças de táxi, que são vitalícias, as autorizações para aplicativos de transporte teriam tempo limitado. “Não há que se falar em restrição porque a autorização será feita de acordo com a variação de quantos motoristas cabem em cada região daquele município”, disse.
O deputado Silvio Costa (Avante-PE) também defendeu a regulamentação. “É preciso que a prefeitura autorize e, para saber quantos ubers existem em cada município, tem que colocar placa vermelha”, disse. Costa também fez referência a casos de assédio sexual por motoristas de aplicativos e criticou as campanhas publicitárias feitas por essas companhias.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), no entanto, afirmou que as autorizações individuais podem ser um modelo interessante. Ele criticou o modelo de negócios da Uber, que é uma empresa estrangeira atuando no Brasil. “Preocupam-me os 25% que saem do trabalho dos motoristas do Brasil e vão para a Califórnia”, disse.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) também se referiu ao repasse para o exterior e afirmou que os motoristas de uber tem um lucro ínfimo. Ele disse que o Parlamento precisa se preocupar com mudança de legislação sobre táxi. “Onde está a proibição de frotista de táxi?”, questionou, referindo-se a pessoas detentoras de várias licenças e que lucram com o aluguel das placas.