CVM faz acordo em investigação de contratos entre Sabesp e Emae

Rio de Janeiro, 12 - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou um acordo de R$ 500 mil proposto por quatro ex-executivos da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) no processo que apurava irregularidades em contratos fechados com a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp).

Tecnicamente chamado de Termo de Compromisso, o acerto extingue o processo sem julgamento do mérito e sem reconhecimento de culpa pelos acusados. Os envolvidos são Guilherme Augusto Cirne de Toledo e Antonio Bolognesi, ex-presidentes da Emae, e Jorge Luiz Avila da Silva e Vicente Kazuhiro Okazaki, ex-diretores de Finanças e Relações com Investidores da companhia. Acusado como controlador de ambas as empresas, o governo do Estado de São Paulo não encaminhou pedido de termo de compromisso e poderá ser julgado pelas irregularidades.

O processo foi aberto em 2012 pela CVM, a partir de reclamações de acionistas. Segundo eles, parte da captação de águas realizada pela Sabesp nos reservatórios de Guarapiranga e Billings, geridos pela Emae, era feita sem qualquer remuneração e teria afetado a geração de energia por esta última companhia. As denúncias falavam em abuso de poder do controlador.

Em 2013, a CVM recusou uma proposta de acordo no valor de R$ 155 mil. Na época, a autarquia rejeitou de imediato um acordo com Toledo, por considerar extremamente grave a quebra do dever de diligência pelo executivo. Agora, considerou os novos termos convenientes e oportunos.

A CVM identificou potenciais irregularidades na forma de divulgação das transações. A Emae não informou seu relacionamento com a Sabesp nos formulários de referência divulgados ao público até 2011, nem nas demonstrações financeiras divulgadas entre dezembro de 2005 e dezembro de 2009. A acusação considerou que houve favorecimento ao acionista controlador em prejuízo dos demais acionistas. Caberia aos administradores da companhia tomar medidas para reverter a situação.

Relatório da CVM apontava que Toledo teria se omitido na proteção dos direitos da companhia. A única medida adotada por ele para evitar prejuízos no período foi enviar dois ofícios à presidência da Sabesp, em 2005. A autarquia aponta que os documentos "não produziram os efeitos esperados, não representando um esforço proporcional ao problema enfrentando pela Emae".