Sentenças judiciais exigindo creches aumentam 365%

Até o fim de agosto, 17.836 crianças conseguiram na Justiça uma vaga em creche ou pré-escola na cidade de São Paulo este ano. O número já é 47,7% maior do que todos os encaminhamentos por ordem judicial feitos para turmas no ano passado - 12.071. Os dados preocupam a Prefeitura e os movimentos sociais, que temem que os processos aumentem a "fila paralela" na educação infantil.

Em relação a 2011, a soma de matrículas na educação infantil por sentença cresceu 365%. Do total deste ano, 11.472 crianças foram encaminhadas a creches, de zero a 3 anos. Já para a pré-escola, de 4 e 5 anos, 6.364 conquistaram a vaga desse modo.

As ações individuais geralmente são movidas pela Defensoria Pública. Para o órgão, mais que atender a uma necessidade pontual, a estratégia pressiona a administração pública. "Além disso, a fatia que consegue na Justiça é muito pequena em comparação à demanda", diz o defensor Luiz Rascovski.

Prefeituras se queixam de que as sentenças não consideram a disponibilidade de verbas e desrespeitam o cadastro existente. Já movimentos sociais creem que a saída não soluciona o déficit global de vagas e prejudica quem ignora a chance de garantir o direito na Justiça.

"A fila da Prefeitura começa a ser desmoralizada perante as famílias porque outros conseguem passar na frente com liminar", reclama o secretário municipal de Educação Cesar Callegari. Para ele, é preciso que os juízes conversem com as prefeituras para saber sobre as condições financeiras e o planejamento, antes de cobrar a matrícula.

Esse pedido foi levado ontem ao presidente do Tribunal de Justiça paulista, José Renato Nalini. Secretários de três cidades da Grande São Paulo também participaram da reunião.

Decisão inédita

Em dezembro, a Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo criasse 150 mil vagas na educação infantil até 2016, sendo 105 mil em creches de tempo integral e o restante na pré-escola. A sentença atendeu ao pedido de um grupo interinstitucional, formado por Defensoria Pública, Ministério Público (MP) e movimentos sociais.

Foi a primeira vez que um tribunal fixou o número de vagas a serem criadas por um prefeito. Houve expectativa de que o volume de ações caísse após a decisão, o que não se confirmou.

"Isso só ocorrerá ao longo dos próximos anos", prevê Rascovski. "Pensamos em suspender as ações individuais, mas ainda falta a Prefeitura definir onde e quando as creches serão construídas", completa ele, que integra o grupo interinstitucional que ganhou na corte.

A advogada Alessandra Gotti, também do grupo, diz que o litígio individual se explica pela pouca confiança de mães e órgãos de defesa no cadastro convencional. "Mas isso tem efeito negativo, subverte a fila. Só se resolve o problema ao cobrar o planejamento para criar vagas."

Segundo a Secretaria de Educação, desde 2013 foram criadas 25.459 vagas na rede direta e conveniada. A pasta deve entregar 75 mil das vagas previstas pela Justiça até o meio de 2015.

As informações são do jornal

O Estado de S. Paulo.