Ministério autoriza FNSP na BA por mais 60 dias

O Ministério da Justiça autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), "em caráter episódico e planejado", pelo prazo de 60 dias, para atuar em apoio às forças de segurança da Bahia em ações de combate a violência no litoral sul do Estado, com o objetivo de preservar a ordem pública e assegurar a integridade física dos envolvidos. A decisão está na Portaria 2.903, publicada na edição desta terça-feira, 3, do

Diário Oficial

da União (DOU). A portaria é assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

"A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de segurança pública do Ente federado solicitante, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes, bem como permissão de acesso aos sistemas de informações e ocorrências no âmbito da Segurança Pública, durante a vigência da portaria autorizativa", cita a portaria. O prazo do apoio poderá ser prorrogado.

As tropas da Força Nacional de Segurança, entretanto, chegaram ao sul da Bahia no dia 18 para reforçar a segurança na região, onde houve conflitos entre índios da aldeia tupinambá e produtores rurais. Os conflitos entre as partes foram intensificados no começo de agosto, quando as autoridades estaduais, em conjunto com a Polícia Federal (PF), promoveram a reintegração de posse de 15 fazendas que estavam ocupadas por indígenas. Os tupinambás promoveram uma manifestação no centro de Ilhéus, reivindicando uma solução para o caso, e realizaram novas ocupações. No dia 16, o governador Jaques Wagner (PT) pediu auxílio do Ministério da Justiça por meio de envio da Força Nacional para controlar os conflitos.

Até agora, a Força Nacional estava no local coberta por outra portaria, em apoio à PF. As operações, a partir da decisão publicada nesta terça-feira, seguem de acordo com a nova portaria, em apoio ao governo da Bahia. O Ministério da Justiça afirmou que a Força Nacional atua em caráter de "pronta resposta" - é movimentada de acordo com a emergência estabelecida.

O bem maior, que é a preservação da vida, justifica o envio imediato, como aconteceu na tragédia na Região Serrana do Rio, cita o ministério. A pasta destaca que, por intermédio de convênio de cooperação entre os Estados e o governo federal, já há a possibilidade de emprego da tropa quando requerida.