Audiência pública no STF reforça apoio à Lei Seca

Brasília – No primeiro dia de audiência pública sobre a Lei Seca, no Supremo Tribunal Federal (STF), nove dos 12 palestrantes manifestaram-se pela constitucionalidade da norma, que está em vigor desde 2008. O ministro Luiz Fux, relator de uma ação que contesta a legalidade da lei, afirmou que defende a “tolerância zero” contra a mistura álcool e direção. “Restou dessa audiência pública a certeza de que se deve aumentar a educação do povo quanto a esses efeitos tão graves que a bebida e a direção acabam encerrando”, afirmou Fux.

Os deputados federais Hugo Leal, do PSL-RJ, e Carlos Alberto Lopes, do PMN-RJ, apresentaram números sobre o trânsito e defenderam a manutenção da Lei Seca. “São 170 mortes por dia no Brasil. Nós perdemos um avião de gente todos os dias”, disse Lopes. Hugo Leal citou um dado da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) mostrando que, depois da edição da lei, houve uma redução de 28,3% nas internações hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS) decorrentes de acidente de trânsito.

O político destacou que a legislação brasileira já trata da embriaguez na direção há bastante tempo. “O Decreto-Lei 3.651, de 1941, já tratava desse assunto. O Código de Trânsito Brasileiro de 1966, a Lei 5.108/66, proibia o motorista de dirigir embriagado”, apontou. Já o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ressaltou que a embriaguez é o motivo da maior parte das mortes de trânsito no país. A audiência será retomada na segunda-feira. O STF ainda não marcou data para o julgamento que analisará a legalidade da Lei Seca.