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Estado de Minas

Projeto de Lei quer classificar motoboy como atividade perigosa

Projeto de Lei que tramita no Senado Federal passa, agora, pelas análises conclusivas


postado em 01/02/2012 12:41 / atualizado em 01/02/2012 12:56

Projeto de Lei que tramita no Senado Federal quer enquadrar os serviços de mototaxista e motoboy na categoria de atividade perigosa, o que poderá resultar em adicional de 30% sobre o salário desses profissionais. Nesta quarta-feira, segundo informações da Agência Câmara, apenas os trabalhos que envolvem contato com produtos inflamáveis e explosivos em condições de risco acentuado recebem essa classificação na lei.

De acordo com o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, o número de mortes ocasionadas por acidentes com motos quase triplicou em nove anos - foram 10.152 óbitos em 2010 contra 3.744 em 2002.

O Projeto de Lei (2865/11) passa agora pelas análises conclusivas das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado. A proposta, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), tramita em regime de prioridade.


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