O restaurante Filé Carioca, onde ocorreu a forte explosão que matou três pessoas e deixou 17 feridas na manhã desta quinta-feira, no Rio de Janeiro, tinha alvará provisório de funcionamento. A informação é da Secretaria Municipal Especial de Ordem Pública (Seop).
O alvará definitivo, expedido pela Coordenadoria de Licença e Fiscalização da Prefeitura, só é concedidodepois de o estabelecimento apresentar certidões do Corpo de Bombeiros, da inspeção sanitária e da Secretaria Municipal de Urbanismo, que atestem as condições necessárias para o funcionamento.
O alvará definitivo, expedido pela Coordenadoria de Licença e Fiscalização da Prefeitura, só é concedidodepois de o estabelecimento apresentar certidões do Corpo de Bombeiros, da inspeção sanitária e da Secretaria Municipal de Urbanismo, que atestem as condições necessárias para o funcionamento.
A emissão dos certificados é um processo demorado. Por isso, os estabelecimentos podem funcionar com o documento provisório, que é concedido pela Secretaria Especial de Ordem Pública(SEOP) e precisa ser renovado a cada semestre.
O restaurante tinha o alvará provisório desde setembro de 2008. O documento é retirado por meio da apresentação do CNPJ e contato social. A secretaria informou que já havia exigido que o estabelecimento concluísse a busca das certidões para a retirada do alvará definitivo.
O restaurante tinha o alvará provisório desde setembro de 2008. O documento é retirado por meio da apresentação do CNPJ e contato social. A secretaria informou que já havia exigido que o estabelecimento concluísse a busca das certidões para a retirada do alvará definitivo.
De acordo com a assessoria da SEOP, um alvará provisório só é negado quando o Corpo de Bombeiros ou a Inspeção Sanitária informam à Secretaria que a certidão de aprovação não será liberada. Do contrário, a renovação é feita sem um limite estabelecido.