O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) rejeitou a redação final do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentada pela empresa de energia elétrica Light. O texto previa multa de R$ 100 mil para cada explosão de bueiro que ocasionasse morte ou lesão corporal grave ou gravíssima. Nesta sexta-feira, os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor se reuniram com representantes da concessionária.
Diante da possibilidade do Poder Judiciário decidir pela aplicação da multa de R$ 1 milhão por cada nova explosão caso a Light não assine o TAC, os representantes da empresa concordaram em submeter a proposta dos promotores à direção da empresa.
A Light deverá apresentar resposta até a próxima quarta-feira, 6 data final agendada para a assinatura do TAC. O compromisso assumido no documento não isenta a empresa de qualquer responsabilidade civil e prevê ainda um cronograma em que a Light se comprometa a reformar quatro mil câmaras subterrâneas nos próximos dois anos, com monitoramento centralizado e o uso de sensores eletrônicos de gás, de água e de presença humana para prevenir novos acidentes.