MP pede fechamento de todas auto-escolas de Alagoas

O Ministério Público de Alagoas deu entrada nesta quinta-feira na Justiça - na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Maceió - com uma ação civil pública, solicitando, em caráter liminar, o fechamento de todas as auto-escolas do Estado até que sejam apuradas as denúncias de fraude e outras irregularidades feitas pelo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL), Antônio Sapucaia, contra os Centros de Formação de Condutores (CFCs) que operam no Estado. Segundo Sapucaia, as denúncias serão investigadas pela Polícia Federal.

A ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, foi proposta pelo promotor de Justiça Sidrack Nascimento, integrante da Promotoria da Fazenda Pública Estadual no MP de Alagoas. Segundo ele, a ação tem como alvo o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores, presidido por Joseilton de Carvalho Benedito, os CFCs situados em Maceió e no interior do estado.

De acordo com o promotor, a ação tem como objetivo assegurar que todos os usuários dos CFCs tenham acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), seja na sua primeira emissão ou na sua renovação, de acordo com o que preconiza a legislação de trânsito em vigor. Para o promotor, a legislação tem que ser respeitada. "Se a lei exige que sejam ministradas aulas de direção defensiva, a auto-escola não pode cobrar por esse serviço e não ministrar as aulas", explicou o promotor

Segundo ele, as irregularidades praticadas pelos CFCs já vinham sendo objeto de investigação do MP Estadual, com base em denúncias de funcionários do próprio Detran de Alagoas. "No entanto, as denúncias ganharam uma repercussão maior após as declarações feitas à imprensa pelo diretor-geral do órgão, o desembargador aposentado Antônio Sapucaia, de que até ele fora alvo de fraude durante a renovação da sua carteira de habilitação", afirmou Nascimento. "Por isso, estamos solicitando a interdição de todas as auto-escolas, para uma reavaliação geral da conduta de cada uma, para só após essa reavaliação, permitir a reabertura daquelas que realmente estejam cumprindo o que preconiza a legislação de trânsito em vigor.

Fraude

O diretor-geral do Detran de Alagoas confirmou na última quarta-feira, em entrevista coletiva à imprensa, que sua CNH foi renovada de forma irregular por uma auto-escola de Arapiraca, a 157 quilômetros de Maceió. Sapucaia disse que só tomou conhecimento da fraude quando funcionários do Detran informaram que duas auto-escolas de Arapiraca seriam descredenciadas por apresentarem diversas irregularidades. E que o dono de uma dessas auto-escolas - cuja identidade não foi revelada - ameaçou denunciar fraude na habilitação do diretor-geral do órgão.

Sapucaia afirmou que pediu uma varredura nos documentos e descobriu, no processo de renovação da sua habilitação, o certificado de aulas teóricas e práticas emitido pela auto-escola sem jamais ter se submetido às aulas. Ele disse que não pediu ao despachante que fraudasse qualquer procedimento e que agora deverá cumprir a carga horária exigida por lei.