EUA e ONU condenam assédio judicial a tribunal eleitoral da Guatemala

O governo americano e as Nações Unidas condenaram, neste domingo (1), o cerco judicial ao Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), da Guatemala, e disseram que a ação "mina" a transição pacífica do poder no país após as eleições presidenciais.

Na sexta-feira, a Promotoria Especial contra a Impunidade (FECI) da Guatemala fez uma batida na sede do TSE e apreendeu as atas das eleições no dia seguinte.

Em uma cena caótica, policiais e representantes da Promotoria entraram em confronto com juízes do TSE, enquanto confiscavam caixas contendo atas de votação.

A operação foi realizada em resposta às denúncias de irregularidades no processo eleitoral, segundo o promotor Rafael Curruchiche.

A procuradora-geral Consuelo Porras e Currunchiche, a cargo das operações contra o TSE, são apontados pelos Estados Unidos como "corruptos" e "antidemocráticos".

"Os Estados Unidos estão gravemente preocupados" com a nova batida realizada na sede do TSE, declarou, em nota, o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller.

Trata-se de uma "ação antidemocrática (que) mina as instituições democráticas da Guatemala", acrescentou. "O povo guatemalteco falou. Sua voz deve ser respeitada", concluiu.

Esta foi a quarta batida realizada na sede do TSE em dois meses, depois que o social-democrata Bernardo Arévalo venceu o segundo turno das eleições frente à ex-primeira-dama Sandra Torres.

Arévalo, de 64 anos, venceu as eleições com um firme discurso anticorrupção, um mal endêmico no país.

Após as eleições, observadores locais e internacionais afirmaram que não havia evidências de fraude.

Segundo o juiz Gabriel Aguilera, as atas de votação apreendidas correspondiam ao primeiro turno das eleições, realizado em 25 de junho, quando Arévalo avançou para o segundo turno celebrado em 20 de agosto, no qual saiu vencedor.

Arévalo tem denunciado as operações sucessivas do Ministério Público contra o TSE - inclusive batidas anteriores - como um "golpe de Estado em curso", destinado a impedir que assuma a Presidência em 14 de janeiro, em substituição ao direitista Alejandro Giammattei.

O Departamento de Estado informou que estava "tomando medidas ativas para impor restrições de visto a pessoas que continuam minando a democracia na Guatemala, inclusive membros atuais e anteriores do Congresso, atores judiciais e qualquer outra pessoa que participe de tal comportamento".

- ONU denuncia "ações preocupantes" -

De Genebra, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos também expressou, neste domingo, preocupação com as operações contínuas no TSE guatemalteco.

"Estes eventos são os mais recentes de uma longa lista de ações muito preocupantes, adotadas nas últimas semanas, que - tomadas em conjunto - parecem desenhadas para minar a integridade do processo eleitoral e o Estado de Direito", declarou o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk.

O Alto Comissariado denunciou, também, que o Ministério Público guatemalteco tenha pedido a suspensão do foro dos juízes eleitorais "por supostamente cometerem crimes de fraude, descumprimento de deveres e abuso de autoridade".

"A informação sobre assédio e intimidação contra funcionários eleitorais e pessoas eleitas, inclusive o presidente eleito e a vice-presidente eleita [na Guatemala] é especialmente inquietante", acrescentou.

Türk instou as autoridades guatemaltecas a "se absterem" de qualquer nova tentativa "de desafiar a vontade do voto popular".

Em vista da situação tensa na Guatemala, o alto comissário expressou preocupação com o risco de violência e pediu respeito pleno ao direito de reunião pacífica.

No sábado, a União Europeia e a Organização dos Estados Americanos se pronunciaram contra a nova operação no TSE.

No fim de julho, antes do segundo turno, o secretário-geral da ONU, António Guterres, já tinha manifestado preocupação com as batidas realizadas no TSE e no partido Semilla (Semente), de Arévalo.