Venezuela considera 'ilegais' licitações petrolíferas da Guiana em disputada zona marítima

O governo da Venezuela rechaçou, nesta terça-feira (19), as licitações petrolíferas que sua vizinha Guiana realiza em uma região em disputa, ao considerar que são "ilegais" por se tratarem de "áreas marítimas pendentes de delimitação".

A Venezuela "rechaça energicamente a rodada ilegal de licitação de blocos petrolíferos que o Governo da República Cooperativista da Guiana realiza atualmente (...), já que a mesma pretende dispor de áreas marítimas pendentes de delimitação entre ambos os países", apontou a Chancelaria venezuelana em um comunicado.

"O Governo da Guiana se reserva o direito de realizar atividades de desenvolvimento econômico em qualquer parte de seu território soberano ou em qualquer território marítimo correspondente", respondeu Georgetown.

A Guiana também disse que "qualquer tentativa unilateral da Venezuela de restringir o exercício" de "sua soberania (...) será totalmente inconsistente com o direito internacional".

Com as maiores reservas de petróleo per capita do mundo, a Guiana lançou, em dezembro de 2022, a primeira rodada de licitações para explotar 11 blocos de reservas petrolíferas em águas pouco profundas e outros três em águas profundas e ultraprofundas.

Os dois países disputam a região de Essequibo, um território de 160.000 km² com reservas minerais e ricas bacias hidrográficas.

A Guiana defende um limite estabelecido em 1899 por uma corte de arbitragem em Paris, enquanto a Venezuela reivindica o Acordo de Genebra, assinado em 1966 com o Reino Unido, antes da independência guianesa, que estabelecia bases para uma solução negociada e desconhecia o tratado anterior.

A disputa voltou à tona em 2015, quando a gigante americana Exxon Mobil encontrou reservas de petróleo em frente ao litoral de Essequibo, que equivale a dois terços da Guiana.

"A Venezuela reitera que é inaceitável, e violatório de seus direitos qualquer concessão ilícita e arbitrária que a Guiana adote, tenha adotado ou pretenda adotar nas áreas em questão, e adverte que essas ações não geram nenhum tipo de direito aos terceiros que participem de tal processo", acrescentou Caracas.

Com 800.000 habitantes, a Guiana tem reservas de mais de 10 bilhões de barris, que podem aumentar com novas descobertas. A nação já é o país com as maiores reservas per capta do mundo, à frente inclusive de Brunei, Kuwait e Emirados Árabes Unidos.

O presidente guianês, Irfaan Ali, declarou à AFP em setembro de 2022 que o Essequibo é "100% guianês", ao mesmo tempo que assegurou que o petróleo e o gás trarão a esse país os recursos para construir a economia do futuro.