O recurso apresentado pelo TSE à Corte de Constitucionalidade (CC) solicita que o Ministério Público, a Polícia, o Exército, o Supremo Tribunal e outras instituições do Estado garantam o segundo turno da eleição presidencial, que será disputado entre os candidatos social-democratas Sandra Torres e Bernardo Arévalo, e que pode encerrar os 12 anos de governo da direita no país.
O TSE argumenta que existe uma "ameaça certa, futura e iminente de que as autoridades denunciadas violem o Estado Democrático de Direito ao não garantir o exercício das funções do Tribunal Supremo Eleitoral, dos Órgãos Eleitorais Provisórios e da cidadania em geral, para o desenvolvimento de um processo eleitoral até sua conclusão em um ambiente de liberdade".
Após o primeiro turno presidencial, em 25 de junho, vários recursos judiciais de partidos de direita que perderam e uma polêmica desqualificação do partido de Arévalo,o Semilla, anulada um dia depois, obscureceram a campanha do segundo turno.
Também houve duas operações de busca em repartições do TSE e um mandado de prisão para uma aliada de Arévalo, que surpreendeu no primeiro turno.
Embora os dois candidatos do segundo turno sejam social-democratas, as ações do Ministério Público e de um juiz se concentraram em Arévalo, porque aparentemente ele é visto por setores poderosos da Guatemala como um risco aos seus interesses.
- Segunda operação de busca -
Na quinta-feira, o Ministério Público realizou uma segunda busca na sede do TSE após uma polêmica investigação contra o partido Semilla por supostas irregularidades no registro de filiais para sua criação em 2017.
Esta investigação é considerada, no país e no exterior, como um pretexto para retirar Arévalo, filho do presidente reformista Juan José Arévalo (1945-1951), da disputa presidencial.
Além disso, o juiz Fredy Orellana ordenou a prisão da vice-diretora do Registro de Cidadãos (Cadastro Eleitoral) do TSE, Eleonora Castillo, por descumprir sua questionada ordem de cassação do partido na semana passada.
Castillo possui imunidade, segundo o TSE. Ela é chefe interina do Registro de Cidadãos nas férias de seu titular, Ramiro Muñoz, que já havia anunciado que não poderia obedecer à ordem do juiz porque a lei eleitoral estipula que nenhum partido pode ser suspenso no meio de um processo eleitoral.
- "Aplausos" -
A missão de observação eleitoral da União Europeia considerou, na quinta-feira, que os mandados de prisão e busca "constituem uma atuação imprópria de um Estado democrático e de direito tendente a subverter a vontade popular expressa nas eleições de 25 de junho".
A ONG Escritório em Washington para América Latina (WOLA) considera o sistema judicial guatemalteco como o "braço repressivo que busca sufocar e estrangular" os opositores.
O TSE também pediu ao mais alto tribunal que o Ministério Público e outras instituições públicas "se abstenham de proferir decisões e ordens que contrariem a plena validade, eficácia e as disposições do acordo" dos magistrados do TSE de 12 de julho, ao oficializar a participação de Torres e Arévalo no segundo turno.
"Aplausos ao Tribunal Supremo Eleitoral pela interposição de amparo contra as persistentes ameaças à ordem democrática e às intimidações dos órgãos indicados. A Corte de Constitucionalidade tem o dever de zelar pela ordem constitucional e democrática", tuitou o advogado e analista político, Edgar Ortiz.
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CIDADE DA GUATEMALA
Tribunal Eleitoral da Guatemala pede que máxima corte garanta a eleição
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