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Estado de Minas ACORDO COMERCIAL

Assembleia Nacional da França vota contra acordo da UE com o Mercosul

Resolução francesa sem poder de lei, mas com peso político, dificulta tentativa de fechar acordo entre União Europeia e Mercosul até o fim de 2023


13/06/2023 16:36 - atualizado 13/06/2023 17:15
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Brasil e França
Resolução francesa dificulta o acordo entre países. (foto: Ludovic Marin/POOL)
A Assembleia Nacional francesa votou nesta terça-feira resolução que se opõe ao acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Apesar de não possuir força de lei, a medida tem grande impacto político, prejudicando as negociações e as expectativas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de concretizar o pacto até o final deste ano.

Para que o acordo entre os dois blocos seja efetivado, é necessário que todos os parlamentos envolvidos aprovem o tratado, incluindo o francês. Ao longo da história, diversos governos em Paris têm dificultado o acesso ao mercado agrícola local para as exportações brasileiras e do Mercosul.

A votação ocorre num momento crucial, enquanto a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, visita os países do Mercosul com o objetivo de facilitar o entendimento. Em sua visita a Brasília, Ursula informou ao presidente Lula que tentaria concluir o acordo até o final deste ano.

No entanto, o projeto em Paris convoca o governo de Emmanuel Macron a rejeitar a assinatura do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, estabelecido em 2019, e a não aceitar qualquer tentativa da Comissão Europeia de fragmentar o acordo. Os parlamentares franceses argumentam que o pacto é incompatível com os objetivos do Acordo de Paris.
 

Os deputados sugerem que qualquer acordo futuro entre a União Europeia e o Mercosul deve estar condicionado ao cumprimento das normas sanitárias, ambientais e do Acordo de Paris por parte de todos os produtos agroalimentares importados.

Na opinião dos parlamentares, o acordo atualmente proposto provavelmente levará a um aumento do desmatamento importado e facilitará a entrada no mercado europeu de produtos alimentícios tratados com pesticidas e medicamentos veterinários proibidos pela legislação europeia, ou provenientes de práticas de criação não permitidas pela mesma regulamentação.


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