Triunfo para os porcos na Suprema Corte dos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou, nesta quinta-feira (11), uma lei de crueldade animal da Califórnia que proíbe a venda de carne suína produzida a partir de porcos criados em condições de confinamento.

A decisão, recheada de referências culinárias e descrições de porcas prenhas em seus chiqueiros, refere-se a uma medida de bem-estar animal aprovada na Califórnia em 2018, após um referendo.

De acordo com os produtores de proteína suína, a Califórnia - que produz apenas uma pequena parte da carne de porco consumida no estado - tenta impor seus valores a outros estados dos EUA, restringindo o comércio interestadual e fazendo com que seus padrões de bem-estar animal provoquem uma elevação nos preços do presunto e do bacon para os consumidores.

Nesse sentido, eles pediram que a Suprema Corte impusesse "restrições constitucionais sobre a capacidade dos estados de regulamentar os produtos vendidos dentro de suas fronteiras".

"Nós recusamos essa atribuição", disse o magistrado Neil Gorsuch na decisão tomada por 5 a 4. Segundo ele, "companhias que decidem vender produtos em diversos estados devem normalmente cumprir as leis desses mesmos estados".

"Apesar de a Constituição tratar de muitos temas importantes, o tipo de chuleta de porco que os comerciantes da Califórnia podem vender não está nessa lista", acrescentou o juiz.

Inicialmente, os produtores acionaram a Justiça em âmbito estadual, mas, após suas alegações terem sido rejeitadas, decidiram recorrer à Suprema Corte, que ouviu os argumentos do caso em outubro.