Democratas pressionam por código de ética para Suprema Corte nos EUA

Polêmicas recentes envolvendo juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos que aceitaram presentes luxuosos, como voos em jatos particulares, foram examinadas nesta terça-feira (2) por um comitê do Senado, que pressionou por um novo código de ética vinculante.

Aquela que já foi uma das instituições mais respeitadas dos Estados Unidos, que decide sobre debates sociais importantes, como o da pena de morte e o do aborto, vê seu brilho se apagar.

Nomeados de forma vitalícia, os nove juízes da Suprema Corte, a maioria conservadores, são os únicos juízes federais dos Estados Unidos que escapam de um código de ética explícito, exceção discutida hoje no Congresso.

"O mais alto tribunal do país não deveria ter os padrões éticos mais baixos", disse o senador Dick Durbin, presidente do Comitê de Justiça do Senado, liderado por democratas.

- Cruzeiros e aviões particulares -

Se uma audiência parlamentar sobre a ética da Suprema Corte é incomum, também o é que a mesma esteja no centro de tanta polêmica. O juiz mais conservador da corte, Clarence Thomas, viu-se no olho do furacão quando o veículo de comunicação ProPublica revelou que ele havia aceitado, sem declarar, viagens de luxo do milionário republicano Harlan Crow, incluindo voos em jatos particulares e cruzeiros em um iate.

Alguns congressistas democratas pediram a renúncia imediata do juiz. "Não atende aos padrões éticos que esperamos de qualquer servidor público nos Estados Unidos. No entanto, a Suprema Corte sequer reconhece que se trate de um problema", criticou Dick Durbin.

Thomas defendeu-se afirmando que as regras que regem as declarações sobre este tipo de estadia haviam mudado e que Crow não tinha nenhum caso pendente na Suprema Corte.

Mas Thomas não foi o único juiz que chamou a atenção. Seu colega conservador Neil Gorsuch vendeu uma grande propriedade no Colorado logo após a sua confirmação na Suprema Corte, em 2017, para o chefe do escritório de advocacia Greenberg Traurig, que litiga regularmente casos no tribunal, segundo o site Politico.

- Desacreditar -

"A falta de uma estrutura formal para definir e validar as normas éticas que regem os juízes da Suprema Corte é indefensável", afirmou hoje ao Congresso o ex-juiz federal Jeremy Fogel.

A comissão, controlada pelos democratas, havia convidado a depor o conservador John Roberts, presidente da Suprema Corte, que declinou do convite, citando "a separação de poderes e a importância de se preservar a independência da Justiça".

Os republicanos do comitê acusaram os colegas democratas de tentarem desacreditar os juízes do tribunal, cujas nomeações são aprovadas pelo Senado.

- Vazamentos e turbulências -

Toda esta agitação acontece após um ano tumultuado para a Suprema Corte, que anulou a proteção constitucional do aborto, limitou a capacidade do governo federal de lutar contra o aquecimento global e reforçou o direito ao porte de armas.

A instituição também sofreu um vazamento de informações sem precedentes. Sua decisão sobre o aborto, a qual permitiu que cerca de 15 estados proibissem o procedimento, foi obtida pelo Politico antes da sua publicação, um ano atrás.

A popularidade da Suprema Corte despencou: 58% dos americanos acham que o tribunal faz um trabalho ruim.

Na carta que convidava o presidente do tribunal a depor, Dick Durbin observava que "as revelações sobre juízes que não cumprem as normas éticas esperadas" não paravam de se multiplicar.

John Roberts anexou à sua resposta uma cópia das diretrizes éticas da Suprema Corte e uma declaração assinada pelos nove juízes em que reafirmavam "práticas e princípios éticos fundamentais".