O fundo de capital de risco CRF I Limited, o maior credor privado de Cuba, com sede nas Ilhas Cayman britânicas, entrou com uma ação em Londres contra o BNC e o Estado cubano por dezenas de milhões de dólares em dívida soberana.
As autoridades de Havana não reconhecem o fundo como credor e afirmam que adquiriu os direitos de forma ilegítima, incluindo suborno. Desde a criação do Banco Central de Cuba, em 1997, o BCN não representa mais o Estado cubano.
Nesta terça-feira, porém, a juíza Sara Cockerill, da divisão comercial do Tribunal Superior de Londres, ficou do lado do CRF, que comprou os direitos de seu proprietário anterior, o banco de investimentos chinês ICBC Standard Bank, uma subsidiária britânica do Banco Industrial e Comercial da China.
Embora "não tivesse capacidade para consentir em nome de Cuba", por já não exercer a função de banco central, o "BNC consentiu em nome próprio" a cessão da dívida entre as duas entidades e, portanto, "as dívidas representadas pelo acordos foram validamente cedidas pelo ICBC ao CRF", escreveu a juíza.
"Em consequência (...) o CRF tem o direito de invocar os dispositivos contratuais neles contidos quanto à jurisdição do tribunal inglês", alegou.
Resolvendo a questão preliminar, a magistrada se declarou "competente para julgar as reivindicações de dívida aqui apresentadas" e poderá entrar no mérito da ação em data ainda a ser definida.
Sua decisão pode, no entanto, ser objeto de apelação, o que provocará uma longa batalha jurídica.
- Acusação de suborno -
"Criado para investir em dívida soberana cubana não paga", o CRF foi adquirindo, aos poucos, uma carteira que em novembro de 2017 chegava a 1,2 bilhão de euros (US$ 1,3 bilhão, ou R$ 4,2 bilhões, nos valores da época), segundo o processo judicial.
Agora, reivindica cerca de US$ 78 milhões (em torno de R$ 395 milhões, em valores atuais) em empréstimos contraídos pelo BNC em 1984 com os bancos europeus Crédit Lyonnais Bank Nederland e Istituto Bancario Italiano.
Embora Cuba tenha obtido em empréstimos o equivalente em marcos alemães a 11,5 milhões e a 2,9 milhões de euros, respectivamente, o CRF afirma que, quando obteve os direitos em 2019, eles ultrapassavam 52 milhões e 18 milhões de euros, incluindo os juros.
As autoridades cubanas denunciam que o CRF subornou o então diretor de operações do BNC, Raúl Eugenio Olivera Lozano. De acordo com o governo, ele não tinha autoridade para aprovar, sozinho, a transferência.
Durante uma semana de audiências realizadas em fevereiro em Londres, Olivera Lozano, que cumpre 13 anos de prisão em Cuba por suborno, garantiu por videoconferência que o fundo prometeu-lhe 25.000 libras (US$ 31.000) para realizar a operação ilegal. O CRF sempre negou.
"O senhor Lozano assinou os documentos sozinho", e "o banco não tinha poder, nem capacidade, para agir em nome de Cuba", frisou, na ocasião, a advogada britânica do Estado cubano, Alison MacDonald, assegurando que a transferência não constitui qualquer obrigação legal para o Estado, que nunca autorizou a operação.
Os chamados "fundos abutres" adquirem dívidas prejudicadas a preços de leilão e buscam recuperá-las na Justiça com juros.
O CRF nega ser um deles e afirma ter atuado "sem sigilo, ou dissimulação", na aquisição de sua carteira.
"Estamos satisfeitos que uma juíza superior da Alta Corte inglesa tenha reconhecido o CRF como um credor responsável, e não como um fundo abutre, ao contrário das afirmações cubanas. Esta decisão reafirma nosso compromisso de fazer negócios de forma ética e responsável", declarou o presidente do CRF, David Charters, em um comunicado.
"Esperamos trabalhar com o governo cubano para encontrar uma solução mutuamente benéfica", acrescentou, "reconhecendo a difícil situação econômica que o país enfrenta".
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LONDRES
Justiça britânica impõe primeiro revés a Cuba em caso de dívida não paga
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