A Assembleia Geral da ONU aprovou por consenso, ontem, uma resolução "histórica" para pedir o parecer da justiça internacional sobre as "obrigações" dos Estados na luta contra o aquecimento global. Passo "histórico", "momento que vai entrar para a História", "vitória da diplomacia climática internacional". Muitas ONGs e países, dos 130 que patrocinaram a resolução – entre os quais não estão EUA e China – comemoraram o texto.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) terá que dar seu parecer "sobre as obrigações que recaem nos Estados" na proteção do clima "para as gerações presentes e futuras" – "um desafio sem precedentes" para a civilização, reforça o texto.
"Juntos, estão escrevendo a história", disse aos delegados o secretário-geral da ONU, António Guterres, avaliando que, embora não seja vinculante, o parecer do órgão judicial da ONU pode ajudar os líderes mundiais a "adotar as medidas climáticas mais corajosas e fortes de que o mundo tanto precisa".
"Hoje, fomos testemunhas de uma vitória épica para a justiça do clima", afirmou Ishmael Kalsakau, primeiro-ministro de Vanuatu, arquipélago do Pacífico atingido por dois potentes ciclones no intervalo de alguns dias.
Trata-se, também, de uma "vitória para os povos e as comunidades de todo o mundo, que estão na primeira linha da crise climática", comentou Lavetanalagi Seru, coordenador para o Pacífico da rede de ONGs Climate Action Network.
Peso legal e moral
O arquipélago de Vanuatu, na Oceania, lançou esta iniciativa em 2021, depois que um grupo de estudantes da universidade de Fiji iniciou uma campanha para salvar suas ilhas, que podem desaparecer com o aumento do nível do mar.
Há uma semana, os especialistas do clima da ONU (IPCC) alertaram que as temperaturas aumentarão 1,5 grau já entre 2030 e 2035, em comparação com a era pré-industrial – a meta mais ambiciosa do Acordo de Paris.
Como os compromissos nacionais dos Estados para reduzir as emissões dos gases de efeito estufa não são vinculantes no marco do Acordo de Paris, a resolução deve recorrer a outros instrumentos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. "Essa resolução põe no centro da questão os direitos humanos e a igualdade entre as gerações em matéria de mudança climática – dois elementos-chave geralmente ausentes do discurso dominante", disse à AFP Shaina Sadai, do grupo de pesquisa Union of Concerned Scientists (União dos Cientistas Preocupados, em tradução livre), em um momento em que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos realiza uma audiência sobre a primeira ação climática contra França e Suíça.
Embora não sejam vinculantes, as decisões da CIJ têm um peso legal e moral importante, pois são levadas em conta pelas cortes nacionais frequentemente.
Vanuatu e seus apoiadores esperam que o futuro parecer da CIJ impulsione os governos a acelerar suas ações, por iniciativa própria ou através de ações judiciais contra os Estados, que se multiplicam em todo o mundo.
Esse entusiasmo não é compartilhado por todos. Embora nenhum país tenha feito objeções à adoção da resolução por consenso, Estados Unidos e China, os principais emissores mundiais, não patrocinaram o texto. Após a votação, os EUA manifestaram seu desacordo com a iniciativa.