"A Nicarágua, apesar das medidas adotadas pela Corte [...] não tem adotado nenhuma decisão em linha com o que a Corte decidiu", declarou o magistrado em uma sessão do Conselho Permanente da Organização de Estados Americanos (OEA), em Washington.
Ele acrescentou que o governo do presidente Daniel Ortega persiste em um "desacato permanente", pois não cumpriu nenhuma das resoluções que a Corte emitiu nos últimos dois anos.
Pérez Manrique desqualificou o argumento de Manágua de que as pessoas presas são "processadas pelo cometimento de crimes".
"No direito internacional não se pode invocar o direito interno para descumprir uma decisão [de um tribunal] internacional", disse o magistrado uruguaio.
"Quando o tribunal [interamericano] encontra um Estado em desacato permanente, como é o caso presente, o tribunal encerra sua intervenção e o caminho determinado pela Convenção Interamericana [de Direitos Humanos] é colocá-lo a conhecimento dos organismos da OEA", acrescentou.
O Conselho Permanente se limitou a tomar nota do que foi expresso pelo presidente da Corte, com sede em San José, mas não adotou nenhum acordo a respeito.
Em novembro, a Corte havia declarado a Nicarágua em "desacato permanente" e apresentou nesta quarta-feira o relatório respectivo ao Conselho Permanente.
Na reunião, testemunhou a ativista nicaraguense Tamara Dávila, libertada em 9 de fevereiro em meio a um grupo de 222 opositores presos que foram expulsos do país e destituídos de sua nacionalidade.
Dávila informou que ainda há "37 pessoas presas políticas" na Nicarágua.
Ela contou que esteve presa desde julho de 2021 em uma "cela fechada, sem outro contato além dos carcereiros" e que foi posta em confinamento solitário, assim como outras presas, como a ex-guerrilheira sandinista Dora María Téllez.
"A Corte [Interamericana] ordenou nossa libertação no ano de 2021 e esta ordem foi desacatada. O desacato continua, pois expatriação e exílio não são liberdade", acrescentou Dávila, que pôde falar nesta sessão porque o representante do Chile lhe cedeu o lugar.
A Nicarágua não participa da OEA desde que anunciou sua "renúncia e retirada" do organismo, em 18 de novembro de 2021. A separação será oficial quando passarem dois anos da notificação.
Manágua tem ignorado as declarações e resoluções da OEA e sustenta que o organismo, e em especial seu secretário-geral, Luis Almagro, seguem as determinações dos Estados Unidos.
Em abril de 2022, a Nicarágua fechou o escritório da OEA em Manágua e expulsou seus representantes.
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WASHINGTON
Corte Interamericana diz à OEA que Nicarágua está em 'desacato permanente'
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