Corte IDH inicia audiência sobre aborto contra El Salvador

A Corte Interamericana de Direitos Humanos começou, nesta quarta-feira (22), a discutir pela primeira vez o direito ao aborto. O órgão judicial autônomo da OEA resolve sobre o caso "Beatriz x El Salvador", no qual uma mulher foi proibida de interromper a gestação mesmo com sua vida em risco.

Beatriz (nome fictício), diagnosticada em 2013 com uma doença autoimune, o lúpus eritematoso sistêmico, teve negado o aborto apesar do risco e do fato de o feto apresentar anencefalia, a ausência de desenvolvimento cerebral durante a gravidez.

Em janeiro de 2022, a Corte Interamericana começou a discutir o caso de Beatriz, que morreu em 2017 em um acidente de trânsito, contra El Salvador, onde o aborto é proibido com penas de prisão de dois a oito anos.

Os tribunais salvadorenhos costumam classificar o aborto como homicídio qualificado, aumentando a pena para entre 30 e 50 anos de prisão.

- Manifestantes -

Ativistas feministas se concentram desde o início da manhã em frente à sede da Corte IDH, em San José, com a intenção de seguir ao vivo a audiência.

Grandes cartazes foram exibidos nas ruas próximas com slogans como "Esta luta é por Beatriz e por todas" e "Beatriz queria viver e ser feliz".

"A decisão da Corte pode fazer justiça por Beatriz e transformar o futuro das mulheres na América Latina", dizia um cartaz roxo e verde pendurado na porta do tribunal, enquanto dezenas de mulheres assistiam a audiência em um telão.

Do outro lado da rua, um grupo de cerca de 20 ativistas antiaborto estavam fazendo uma manifestação silenciosa com bandeiras azul-claras. Eles ocasionalmente sussurravam orações.

Durante a audiência, a mãe de Beatriz, cujo nome foi mantido em sigilo, explicou que os médicos que atenderam sua filha recomendaram que ela interrompesse a gravidez devido ao risco que esta representava para sua vida.

"Os médicos disseram que [...] as vidas de ambas estavam em perigo e que havia uma possibilidade de salvar a vida dela por meio de um tratamento [aborto], mas que não poderiam fazê-lo" porque é proibido em El Salvador, afirmou.

"Que esse caso que aconteceu com Beatriz não aconteça com mais nenhuma outra mulher", pediu.

A audiência é a última etapa antes de a Corte Interamericana emitir sua sentença, que pode levar seis meses.

- História -

Beatriz tinha 20 anos quando confirmaram sua segunda gravidez, em fevereiro de 2013, na época já diagnosticada com lúpus e depois de ela ter feito um primeiro parto de risco.

Um mês depois, os médicos viram que o feto sofria uma má formação congênita incompatível com a vida, com a "probabilidade de que ela morresse" se continuasse a gestação.

Ainda assim, as autoridades negaram a ela o aborto e 81 dias depois os médicos a submeteram a uma cesárea. O bebê morreu cinco horas depois.

Gisela de León, diretora jurídica do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil), explicou à AFP que Beatriz "teve seus direitos à vida e à integridade pessoal violados".

"Alegamos que o sofrimento ao qual foi submetida sabendo que seu direito à vida estava em risco é uma forma de tortura", disse De León.

Na América Latina, o aborto é legal em Argentina, Colômbia, Cuba, Uruguai e em alguns estados do México. No Brasil e no Chile é ilegal, exceto nos casos de risco para a saúde da mãe, ser fruto de um estupro ou de malformações no feto.

Em El Salvador, Honduras, Nicarágua, Haiti e República Dominicana é absolutamente proibido.