Corte IDH debate aborto pela primeira vez

Pela primeira vez, a Corte Interamericana de Direitos Humanos discute na quarta-feira e quinta-feira (22 e 23) a situação de uma mulher que foi proibida de fazer um aborto mesmo com sua vida em risco, no caso "Beatriz x El Salvador".

A expectativa é grande na Costa Rica, cuja capital abriga a sede da Corte, assim como em El Salvador, Estado acusado de violar os direitos humanos de Beatriz (nome fictício).

Trata-se de uma mulher diagnosticada em 2013 com uma doença autoimune, o lúpus eritematoso sistêmico, a quem foi negado o aborto apesar do risco que corria e do fato de o feto apresentar anencefalia (ausência de desenvolvimento cerebral durante a gravidez).

Em janeiro de 2022, a Corte Interamericana começou a discutir o caso de Beatriz, que morreu em 2017 em um acidente de trânsito, contra El Salvador, onde o aborto é proibido com penas de prisão de dois a oito anos.

Os tribunais salvadorenhos costumam classificar o aborto como homicídio qualificado, aumentando a pena para entre 30 e 50 anos de prisão.

"O fato de a Corte ter aceitado ouvir este caso indica fortemente (...) que a negação de qualquer serviço de saúde, incluindo aqueles que são controversos, como o aborto, é uma violação dos direitos humanos", disse María Antonieta Alcalde, da ONG mexicana Ipas, que faz parte da acusação.

Na América Latina, o aborto é legal na Argentina, Colômbia, Cuba, Uruguai e em alguns estados do México. No Brasil e no Chile é ilegal, com exceção de apresentar risco para a saúde da mãe, ser fruto de um estupro ou de malformações no feto.

Em El Salvador, Honduras, Nicarágua, Haiti e República Dominicana é absolutamente proibido.

Durante a audiência serão ouvidos depoimentos de familiares de Beatriz, de dois médicos que a trataram e de dois peritos que conduziram a investigação. Manifestações de mulheres são esperadas do lado de fora do tribunal em San José, assim como em San Salvador.

É a última etapa antes de a Corte Interamericana emitir sua sentença, que pode levar seis meses.

Gisela de León, diretora jurídica do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil), explicou à AFP que Beatriz "teve seus direitos à vida e à integridade pessoal violados".

Ela foi obrigada a continuar com a gravidez por 81 dias, sabendo da inviabilidade do feto, até que foi submetida a uma cesariana. O bebê morreu cinco horas depois.

"Alegamos que o sofrimento ao qual foi submetida sabendo que seu direito à vida estava em risco é uma forma de tortura", disse De León.

A morte de Beatriz em decorrência de um acidente não impediu sua família de buscar justiça para seu caso.

Seu irmão Humberto disse à AFP que o objetivo deste processo é que nenhuma "outra mulher passe pelo que ela passou". Uma determinação que, garante, Beatriz tomou quando ainda era viva.