No final de 2022, os presos John Balentine e Wesley Ruiz pediram a um tribunal que "proibisse" o Departamento de Justiça Criminal do Texas (TDCJ, na sigla em inglês), no sul dos Estados Unidos, de usar "substâncias vencidas" em execuções.
Segundo informação a que tiveram acesso, o TDCJ tem um estoque de pentobarbital - substância que o Texas utiliza em injecções letais - "que venceu há muito tempo".
"Dada a antiguidade dos medicamentos (...) o pentobarbital que pretendem usar (...) vai agir de forma imprevisível, obstruindo as vias intravenosas durante a execução e causando dor desnecessária", afirma o documento com seus argumentos.
O TDCJ garantiu, em um comunicado enviado à AFP, que estava tudo "em ordem".
"Os medicamentos para as injeções letais estão dentro do prazo de validade e foram devidamente testados", afirmou o órgão.
Em 27 dos 50 estados americanos, incluindo o Texas, a pena de morte é legal. Desde 1982, quando a injeção letal começou a ser usada no país, 581 pessoas foram executadas no Texas, mais de um terço do total nacional.
- "Castigo cruel" -
Ruiz foi condenado pela morte de um policial em 2007, e Balentine, por um triplo homicídio em 1998. Ambos também denunciaram o racismo em seus respectivos julgamentos.
Em suas declarações, disseram que, com substâncias vencidas, sua execução "violaria seu direito de não ser submetido a um castigo cruel".
Após a denúncia, a juíza civil Catherine Mauzy ordenou, em 10 de janeiro, a suspensão das execuções, devido à possibilidade de os estoques de pentobarbital terem expirado e porque o TDCJ não ofereceu provas em contrário, informou a imprensa americana.
Sua decisão também beneficiou Robert Fratta, cuja execução estava marcada para essa mesma tarde. A Procuradoria Geral do Texas recorreu a uma Corte Criminal de Apelações, que rejeitou a decisão da juíza Mauzy. Condenado por ordenar o assassinato de sua esposa em 1994, Fratta foi executado horas depois.
Já Ruiz recebeu a injeção letal em 1º de fevereiro, e Balentine, em 8 de fevereiro.
A advogada do TDCJ, Leah O'Leary, alegou em janeiro que eles usaram pentobarbital mais de 90 vezes desde 2013, e nenhum dos efeitos descritos pelos reclamantes ocorreu. Seu uso recente em 2022 mostra que é "potente e eficaz", disse ela, citada pelo jornal The Houston Chronicle.
Este ano, outras cinco pessoas devem ser executadas no Texas. Os advogados de alguns deles seguirão com o processo, em uma audiência marcada para 20 de março.
Entre 1890 e 2010, mais de 3% das execuções nos Estados Unidos tiveram falhas, segundo a ONG Centro de Informação sobre a Pena de Morte (DPIC, na sigla em inglês), principalmente com injeção letal.
Há vários casos, por exemplo, nos quais o condenado se contorcia, ou se queixava de dor. Apenas em 2022, a ONG registrou sete execuções com problemas, duas delas totalmente malsucedidas.
- Mais de 1.300 dias -
Alguns laboratórios desistiram, há anos, de comercializar produtos para execuções.
Segundo advogados, há quase uma década, o Texas compra um pentobarbital "composto", preparado por algumas farmácias do estado com um ingrediente em pó.
Em 2016, o então procurador-geral do Texas, Greg Abbott, agora governador, ordenou que os nomes dos fornecedores fossem mantidos em segredo para evitar represálias.
Em um relatório solicitado pelos advogados e levado à Justiça, a doutora em Farmácia Michaela Almgren explicou que um medicamento "composto" tem validade máxima de 45 dias se estiver congelado.
De acordo com registros analisados por Almgren, a última compra até o final do ano passado foi feita em março de 2021. Qualquer uma dessas doses expirou, portanto, há mais de 600 dias. Outro lote de 2019 ultrapassa 1.300 dias. Apesar disso, foi-lhes colocadas etiquetas com novas datas de validade até setembro e novembro de 2023, denunciaram.
Segundo informações do site Texas Tribune, que cita registros do TDCJ, a prática de estender a data-limite para uso desse medicamento remonta, pelo menos, a 2017.
Almgren questionou que essas mudanças se baseiem apenas no argumento de que o medicamento mantém sua potência e não se verifique se estragou.
"É alarmante que o Texas continue fazendo execuções com pentobarbital vencido, violando sua própria lei", disse à AFP Shawn Nolan, advogado de Ruiz e de Balentine.
Essas drogas "têm uma vida útil limitada, e os compostos vencidos são pouco confiáveis e imprevisíveis, o que aumenta o risco de dor e de sofrimento no processo de execução", advertiu.
"Os riscos de execuções fracassadas aumentarão, se o Texas continuar a esconder seus processos, impedindo o acesso à informação básica", frisou Nolan.
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HOUSTON
Condenados à morte acusam Texas de usar injeções letais vencidas
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