Cuba votou a favor de legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adoção de crianças por casais gays e a barriga de aluguel, ao "ratificar" em referendo o Código das Famílias apoiado pelo governo, nesta segunda-feira (26/9).
"Ganhou o 'sim'. Fez-se justiça", celebrou o presidente Miguel Díaz-CaneL em sua conta do Twitter.
Ganó el Sí. Se ha hecho justicia. Aprobar el #CódigoDeLasFamilias es hacer justicia. Es saldar una deuda con varias generaciones de cubanas y cubanos, cuyos proyectos de familia llevan años esperando por esta Ley. A partir de hoy seremos una nación mejor. #ElAmorYaEsLey %u2764%uFE0F%uD83C%uDDE8%uD83C%uDDFA pic.twitter.com/O5o0Hi2cm1
%u2014 Miguel Díaz-Canel Bermúdez (@DiazCanelB) September 26, 2022
Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CEN), 6.251.786 eleitores exerceram seu direito de voto. Do total de 5.891.705 votos válidos, 3.936.790 votaram a favor do Código de 1.950.090 foram contrários. Para ser aprovada, a legislação precisava de mais de 50% dos votos favoráveis.
Para a presidente do CEN, Alina Balseiro, os 66% de votos já apurados indicam uma tendência de aprovação "irreversível".
"O Código das Famílias foi ratificado pelo povo", afirmou a presidente em entrevista à televisão estatal. Balseiro destacou também que 36 circunscrições eleitorais estão em aberto, principalmente no leste do país, devido às chuvas e ao mau tempo pela proximidade do furacão Ian.
Participação popular
Apesar do resultado favorável ao código, a participação foi menor do que a registrada para aprovar a nova Constituição, em 2019, quando alcançou 90,15%. Além disso, a votação também representou a maior porcentagem de votos contras já recebidos pelo governo cubano desde 1959.
"Temos que nos acostumar que, em temas tão complexos, onde há diversidade de critérios" [no país] "pode haver também (...) um voto punitivo", admitiu o presidente no domingo (25), depois de votar.
Código entra em vigor imediatamente
Alvo de uma intensa campanha midiática por parte do governo, o novo Código das Famílias entrará em vigor imediatamente, substituindo o vigente desde 1975. Seu texto define o casamento como a união "entre duas pessoas". Com isso, abre-se as portas para o casamento homossexual e para a adoção por casais do mesmo sexo.
Também permite o reconhecimento legal de vários pais e mães, além dos biológicos, assim como a barriga de aluguel, sem fins lucrativos, além de agregar outros direitos que favorecem crianças, idosos e deficientes.
"Nosso povo apostou em uma lei revolucionária, enaltecedora, que nos impulsiona a conquistar a justiça social pela qual trabalhamos todos os dias. Hoje somos um país melhor, com mais direitos", disse o chanceler Bruno Rodríguez, em sua conta no Twitter.
Esta é a primeira vez que uma lei diferente da Constituição é submetida a um referendo em Cuba.
Os principais opositores da votação se concentraram nas igrejas cristãs, tanto católicas quanto protestantes.
O cientista político cubano Rafael Hernández considerou que “o Código é um passo efetivo na direção da justiça social" e que é a peça legal "mais importante em matéria de direitos humanos" desde o início da Revolução.