Exército assume controle da Guarda Nacional mexicana e gera repúdio da ONU

A Guarda Nacional do México, uma corporação policial com comando civil, passou para o controle do Exército nesta sexta-feira (9), após uma reforma legislativa rechaçada pelas Nações Unidas e organizações de defesa dos direitos humanos por considerarem que aprofunda a militarização da segurança pública.

"A Guarda Nacional deve tomar cuidado para que não repetir o erro da chamada Polícia Federal Preventiva, que se degradou (e) foi uma escola para formar funcionários corruptos", disse nesta sexta-feira o presidente Andrés Manuel López Obrador, ao agradecer à sua bancada no Senado pela aprovação da emenda.

Mas a alta comissária interina das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Nada Al-Nashif, considerou a decisão um "retrocesso para a segurança pública, baseada nos direitos humanos", segundo um comunicado divulgado em Genebra.

A medida deixa o país "sem uma força policial civil em nível federal, consolidando ainda mais o já proeminente papel das Forças Armadas na segurança pública", acrescentou.

Com 71 votos a favor, 51 contra e uma abstenção, o Senado aprovou na madrugada a decisão que modificou quatro leis sobre segurança. Uma semana atrás, foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Isso permitirá que a Guarda, até agora sob controle do Ministério de Segurança, tenha "a tutela, guia e exemplo" da Secretaria da Defesa Nacional (Sedena), destacou o presidente de esquerda em sua habitual conferência matinal no estado de Zacatecas (centro).

A Guarda, com 115.000 membros, em sua maioria militares, foi criada por López Obrador em 2019 em substituição à Polícia Federal, que atuou durante dez anos marcados por denúncias de corrupção e violações dos direitos fundamentais.

O governante justifica a transferência dessa corporação ao Exército, alegando que os militares são menos permeáveis à corrupção e têm apoio popular. Com estes argumentos também os encarregou da construção de várias de suas principais obras.

- "Militarização" -

O general Luis Cresencio Sandoval, titular da Sedena, destacou como positivo que as Forças Armadas possam formar os integrantes da corporação, que segundo o governo manterá o comando civil.

Busca-se formar "uma instituição com disciplina, com valores e virtudes no âmbito da segurança pública, similares aos que nós temos nas Forças Armadas", informou Sandoval na conferência presidencial.

No entanto, a alta comissária da ONU insistiu em que os militares "só devem intervir na segurança pública de forma temporária, em circunstâncias excepcionais, como último recurso, e sempre sob a supervisão de órgãos civis independentes".

A reforma foi proposta por López Obrador como parte de sua estratégia para combater o crime organizado e a onda de violência que assola o país desde 2006, quando a luta antidrogas se militarizou. Desde então, o país soma cerca de 340.000 homicídios, a maioria atribuídos a guerra entre quadrilhas.

"Embora a militarização das forças de segurança tenha aumentado de forma constante no México desde 2006, isto não se traduziu em uma redução sustentada da criminalidade, mas provocou um aumento das denúncias de graves violações dos direitos humanos pelas forças de segurança e as Forças Armadas", denunciou a Al-Nashif.

Os parlamentares da oposição anteciparam que vão impugnar a emenda na Suprema Corte.

- Mudança de opinião -

As críticas da ONU se somam às de adversários do governo e organizações como a Anistia Internacional, segundo a qual a reforma é uma maneira de "legalizar a militarização do México", à qual culpa do aumento de crimes como desaparecimento forçado, tortura e homicídios.

O México terminou o ano de 2021 com uma taxa de homicídios de 29 por 100.000 habitantes, enquanto os desaparecimentos dispararam para 100.000 casos, a maioria vinculados ao crime organizado.

No entanto, López Obrador afirma que graças à sua estratégia de segurança, os crimes federais diminuíram 29,3% desde que assumiu o poder, em 2018. Os homicídios, por sua vez, caíram 8,7% entre janeiro e julho passado em comparação com o mesmo período de 2021 (18.093 vítimas).

Em meio à discussão sobre a Guarda Nacional, o presidente tem sido criticado, pois quando era da oposição, denunciou a "militarização" do México após o envolvimento do Exército e da Marinha na luta contra os cartéis do narcotráfico.

"Mudei de opinião, vendo o problema que me deixaram", admitiu na terça-feira em alusão à participação do Exército em operações contra a criminalidade.