Apple é multada em R$ 12 mi e proibida de vender iPhones sem carregador no Brasil

A Apple não poderá mais vender iPhones sem carregador no Brasil e deverá pagar uma multa de cerca de 2,5 milhões de dólares, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nesta terça-feira (6), acusando a a empresa americana de "prática discriminatória".

Em nota publicada no Diário Oficial, as autoridades ordenaram "a suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria".

A medida, tomada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, anula as permissões de venda de todos os modelos iPhone 12 e 13.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também ordenou que a empresa californiana pague uma multa de aproximadamente 12 milhões de reais.

A empresa alega, segundo as autoridades, que a decisão de não fornecer carregadores junto aos telefones corresponde a um "compromisso ambiental".

Mas o ministério determinou que "não há demonstração efetiva de proteção ambiental ocorrida em solo brasileiro decorrente" da medida da Apple e acusou a empresa de uma "prática discriminatória sobre os consumidores realizada de forma deliberada".