O Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS, na sigla em inglês) reforçará uma disposição da Lei de Tratamento Acessível - conhecida popularmente como Obamacare - que proíbe discriminações por motivos de raça, cor, origem, sexo, idade e deficiência.
"Todo mundo nos Estados Unidos deveria poder obter o atendimento que precisa de qualquer provedor de saúde no país, especialmente se esse provedor está recebendo financiamento do HHS", comentou o secretário de Saúde, Xavier Becerra.
"Queremos garantir que os americanos não sejam discriminados quando tentarem acessar o atendimento que necessitam", acrescentou.
Segundo grupos de defesa, as pessoas transgênero e não-conformantes de gênero enfrentam uma discriminação endêmica no atendimento médico, como assédios ou mesmo a negação total de cuidados.
Além das implicações para as pessoas trans, a lei também "deixa claro que a discriminação por razão de sexo engloba a discriminação por gravidez ou condições relacionadas, incluindo a 'interrupção da gravidez'", conclui o comunicado.
No início do mês, o HHS emitiu um guia para 60 mil farmácias de todo o país "lembrando suas obrigações em virtude das leis federais de direitos civis", já que recebem fundos federais.
O guia foi distribuído após vários relatos de que até mesmo em estados onde o aborto segue sendo legal, algumas farmácias se negavam a fornecer medicamentos com receita para interromper a gestação.
A nova regulamentação também exigirá às entidades que providenciam treinamento para seus funcionários sobre a prestação de serviços de assistência linguística às pessoas com nível de inglês limitado.
Becerra disse que, após um período aberto para comentários, espera que a norma entre em vigor no próximo ano.
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WASHINGTON
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