Califórnia fomenta vigilância cidadã em lei de controle de armas

O governador da Califórnia, nos Estados Unidos, promulgou, nesta sexta-feira (22), uma lei para o controle de armas inspirada na lei antiaborto do estado do Texas, cujo ponto crucial é a vigilância cidadã recompensada com dinheiro.

O texto assinado pelo governador democrata Gavin Newsom permitirá aos cidadãos processar quem importar, distribuir, fabricar ou vender armas de fogo ilegais na Califórnia. Ele imita a lei do Texas sob a qual as pessoas podem processar qualquer um que "ajude e instigue" um aborto, até mesmo um taxista que leve uma mulher a uma clínica.

"Se vão colocar em risco as mulheres com esse marco legal, vamos utilizá-lo para salvar vidas aqui no estado da Califórnia. Esse é o espírito, o princípio por trás dessa lei", declarou Newsom durante uma coletiva de imprensa nesta sexta.

De acordo com a nova norma, que entrará em vigor em janeiro, um cidadão pode ganhar até 10 mil dólares, além dos custos de representação, em cada processo judicial.

O acesso ao aborto e o controle de armas de fogo são temas que polarizam a sociedade americana. Recentemente, a Suprema Corte derrubou o direito à interrupção da gravidez após cinco décadas de amparo, e também decidiu a favor do porte de armas em público, revertendo restrições contempladas em uma sentença anterior.

Sob o sistema federal dos EUA, os estados podem estabelecer seus marcos legais por fora das decisões da máxima instância judicial.

Estados mais conservadores, como o Texas, contam com disposições contra o aborto e a favor das armas que contrastam com outras vigentes em estados governados por liberais, como a Califórnia, que se declarou um santuário para os direitos reprodutivos da mulher e fortaleceu sua cruzada antiarmamentista.

A rivalidade adquire outro alcance quando uns começam a empregar as mesmas ferramentas jurídicas que outros para enfrentar o que cada estado considera perigoso.

"Se o Texas pode recorrer à iniciativa individual para atacar as mulheres, nós podemos usar essa iniciativa para fazer da Califórnia um lugar mais seguro", insistiu o senador estadual Anthony Portantino, coautor da lei contra as armas.

Quase 400 milhões de armas de fogo estavam em circulação entre a população civil nos Estados Unidos em 2017, uma proporção de 120 armas a cada 100 habitantes, segundo uma pesquisa da Small Arms Survey.

Mais de 24 mil pessoas já morreram este ano no país por armas de fogo, de acordo com o Arquivo da Violência Armada.