Supremo do Peru ratifica direito de mulher com doença incurável de morrer

A Suprema Corte de Justiça do Peru ratificou nesta quinta-feira (14) a sentença de um tribunal de Lima, que reconheceu o direito de uma mulher de 45 anos que sofre de uma doença incurável e degenerativa de morrer.

"Com quatro votos é aprovada em parte a sentença consultada", à qual se opuseram dois magistrados, diz uma resolução do Poder Judiciário. Ainda está pendente resolver o aspecto vinculado ao protocolo para executar o procedimento médico da eutanásia.

O 10º Juizado Constitucional da Corte Superior (de Apelações) de Lima ordenou ao Ministério da Saúde e ao Seguro Social de Saúde (Essalus) "respeitar a decisão" de Ana Estrada, de 45 anos, "de pôr fim à sua vida através do procedimento técnico da eutanásia", em fevereiro de 2021.

A sentença diz que deve-se "entender por eutanásia a ação de um médico de fornecer de forma direta (oral ou intravenosa) um fármaco destinado a pôr fim à sua vida".

Estrada sofre desde os 12 anos de polimiosite, uma doença incurável que provoca fraqueza muscular progressiva e por isso ela usa cadeira de rodas desde os 20 anos, segundo a imprensa peruana.