Suíços aprovam novas propostas em referendos

Os eleitores da Suíça aprovaram neste domingo (15), em três referendos, obrigar as plataformas de streaming a investir no audiovisual nacional, ampliar sua participação no financiamento da agência europeia de fronteiras (Frontex), assim como o princípio do suposto consentimento na doação de órgãos.

De acordo com os resultados definitivos, 58,42% votaram a favor da proposta conhecida como "Lei Netflix", 71,48% para financiar a Frontex e 60,20% pelo princípio relativo à doação de órgãos.

A maioria da população votou por correio nas três a quatro semanas prévias aos referendos.

A modificação da lei sobre o audiovisual, a Lei Netflix, obrigará as plataformas de streaming a investir 4% de seu volume de negócios na Suíça em conteúdo nacional, participando em produções ou pagando uma taxa que será revertida em apoio ao audiovisual.

Desde 2007, as emissoras de televisão do país já eram obrigadas a investir 4% de seu volume de negócios na produção cinematográfica suíça.

Essa obrigação também será aplicada agora para as redes estrangeiras que exibem anúncios publicitários específicos da Suíça.

Com a reforma, a indústria cinematográfica suíça espera obter cerca de 18 milhões de francos adicionais por ano, segundo o Departamento Federal de Cultura. Além disso, a proposta prevê que as plataformas de streaming serão obrigadas a oferecer 30% de conteúdo europeu, como já acontece na União Europeia.

Os suíços também aprovaram a participação do país no reforço da controversa agência Frontex, uma reforma que o Parlamento Europeu aprovou quatro anos depois da crise migratória de 2015.

A reforma pretende dotar a agência de um corpo europeu permanente de 10.000 guardas fronteiriços até 2027.

"O voto suíço reafirma a importância que os suíços atribuem tanto ao papel da Frontex como às vantagens da livre circulação e gestão de fronteiras. Schengen continua sendo nossa joia da coroa", reagiu no Twitter o vice-presidente da Comissão Europeia, Margaritis Schinas .

Atualmente, a Frontex conta com mais de 1.500 agentes procedentes de diversos Estados-membros. Está previsto que a Suíça proporcione mais pessoal - cerca de 40 cargos, contra somente os seis atuais - e eleve sua contribuição financeira para 61 milhões de francos suíços, contra 24 milhões em 2021.

Em uma terceira votação, os suíços também aceitaram o princípio do "suposto consentimento" em matéria de doações de órgãos, uma medida já adotada em vários países europeus. O objetivo é aumentar e facilitar a doação de órgãos.

Atualmente, um indivíduo que deseja doar seus órgãos deve dar seu consentimento em vida. Agora, com a aprovação da medida, quem não deseja doar seus órgãos deverá informar de maneira explicita.

Nos últimos cinco anos, quase 450 pessoas receberam, por ano, na Suíça, um ou mais órgãos extraídos de pessoas falecidas. Contudo, no fim de 2021, havia mais de 1.400 pessoas na lista de espera.