Plenário da Corte-IDH decide contra libertação de Fujimori

O Plenário da Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu nesta sexta-feira (8) uma resolução na qual ordena ao Peru "se abster de implementar" uma sentença que permitiria a soltura do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-200), que cumpre desde 2009 pena de 25 anos.

Segundo a resolução da Corte-IDH, a decisão do Tribunal Constitucional do Peru de restituir um indulto concedido ao ex-presidente, "não efetuou uma ponderação que levasse em conta o efeito que o indulto por graves violações aos direitos humanos tem no direito de acesso à justiça das vítimas e seus familiares".

Fujimori, que governou o Peru de 1990 a 2000, foi condenado a 25 anos de prisão por crimes contra a humanidade após ter sido extraditado do Chile em 2007.

Em 1º de abril, o Peru assegurou que acataria qualquer decisão da Corte-IDH se Fujimori deve continuar na prisão, apesar de uma resolução de seu Tribunal Constitucional que permite sua libertação.

"A decisão que [a Corte-IDH] tomará será implementada pelo Estado da forma mais rápida possível", disse então o procurador Carlos Miguel Reaño, advogado do Estado peruano.

Em 17 de março passado, o Tribunal Constitucional peruano restituiu a Fujimori, de 83 anos, um polêmico indulto que lhe foi concedido pelo presidente Pedro Pablo Kuczynski em 2017 e anulado dez meses depois pela justiça.

Fujimori é acusado pelos massacres de Barrios Altos e La Cantuta, que deixaram 25 vítimas durante seu governo.

Estes massacres foram qualificados como crimes contra a humanidade por terem sido considerados homicídios com agravante, lesões graves e sequestro com agravante, segundo sentenças da Corte-IDH de 2001 e 2006.

Familiares e advogados das vítimas destes atos entraram com um recurso para bloquear a libertação do ex-presidente.