Uma maioria da mais alta corte rejeitou a solicitação de Abu Zubeida, um palestino nascido na Arábia Saudita e detido em 2002 no Paquistão, suspeito de pertencer à rede Al Qaeda, que queria que dois contratados da CIA depusessem perante uma corte na Polônia, onde diz ter sido torturado.
Zubeida, cujo nome de registro é Zain Al Abidin Mohamed Husain, apresentou uma ação penal em 2010 na Polônia, onde diz ter ficado recluso em uma prisão clandestina da CIA em 2002 e 2003. Desde 2006, permanece na base americana na Baía de Guantánamo, em Cuba, e ainda não foi julgado.
A existência de uma prisão secreta da Agência Central de Inteligência americana (CIA) no país europeu já foi documentada, e a Polônia inclusive foi condenada pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) por abrigá-la. Mas nem Washington, nem Varsóvia a confirmaram.
"Nossa sentença não se relaciona com as acusações de terrorismo contra Abu Zubeida", "nem com o tratamento por parte dos Estados Unidos", destaca a Suprema Corte em sua decisão.
"Obviamente, a Corte não apoia nem o terrorismo, nem a tortura, mas neste caso temos que responder uma pergunta limitada (...): a existência (ou não existência) de uma prisão da CIA na Polônia constitui um segredo de Estado?".
E, continua, "estamos de acordo com o governo em que às vezes a informação que passou a domínio público ainda pode ser protegida".
Segundo a Corte, "confirmar publicamente a existência de uma instalação da CIA no país A pode dissuadir os serviços de Inteligência dos países A, B, C, D, etc... de cooperarem com nossos serviços no futuro".
Dois juízes do alto tribunal, o conservador Neil Gorsuch e a progressista Sonia Sotomayor, marcaram seu desacordo em um documento à parte.
A decisão "chega em um momento em que nós, juízes, não devemos ignorar o que sabemos que é verdade como cidadãos", destacaram.
E acrescentaram - "este caso nos leva muito além: Zubeida está pedindo informação sobre as torturas que sofreu nas mãos da CIA. Estes fatos ocorreram há quase duas décadas e há tempo seu sigilo foi suspenso".
"Acabar com esta demanda pode proteger o governo de alguma modesta vergonha adicional", advertem. "Mas, respeitosamente, não devemos pretender que vá salvaguardar nenhum segredo".
Zubaida, o primeiro suposto membro da Al Qaeda detido após os atentados de 11 de setembro de 2001, foi submetido a 83 simulações de afogamento e sofreu outros abusos físicos, segundo um relatório do Senado americano.
Este relatório indica que a CIA admitiu que ele nunca foi membro da Al Qaeda e não esteve envolvido no planejamento dos atentados de 11 de setembro.
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WASHINGTON
Suprema Corte dos EUA toma decisão contra preso de Guantánamo invocando segredo de Estado
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