A norma proíbe a importação de produtos feitos total ou parcialmente em Xinjiang, a menos que seja demonstrado aos funcionários da alfândega que eles não são resultado de trabalho forçado. Trata-se de um regulamento sem precedentes no mundo.
A lei exige uma atenção especial às importações de três produtos: algodão, já que Xinjiang é um dos maiores produtores mundiais; tomates, também produzidos em massa na região; e polissilício, material utilizado na produção de painéis fotovoltaicos.
Assim, o governo ganha "novas ferramentas para impedir a entrada no território de produtos fabricados com trabalho forçado em Xinjiang e responsabilizar as pessoas e entidades por trás desses abusos", disse nesta quinta o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, em um comunicado em que pede ao governo chinês que acabe com "o genocídio e os crimes contra a humanidade".
Segundo a Casa Branca, o texto também "impõe sanções aos estrangeiros responsáveis por trabalhos forçados na região".
Pequim criticou a medida nesta sexta-feira, acusando os Estados Unidos de "violar a lei internacional" e "difamar maliciosamente" a China.
Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores chinês urgiu os Estados Unidos a "corrigir seus erros imediatamente" e ameaçou a maior potência mundial com "uma nova resposta".
A aprovação da lei por unanimidade do Senado em 16 de dezembro foi uma vitória para os que defendem uma política agressiva de combate à violação dos direitos humanos.
A adoção da norma se deu apesar de uma campanha de lobby de empresas que argumentavam que a medida prejudicaria as cadeias de abastecimento globais, já fortemente pressionadas pela pandemia.
Ao assinar o texto, o democrata Biden agradeceu ao senador republicano Marco Rubio, da Flórida, um dos autores do projeto de lei, indicou a Casa Branca.
Esta é a medida "mais importante e eficaz tomada até agora para responsabilizar o Partido Comunista chinês por seus recursos ao trabalho forçado", declarou Rubio nesta quinta em um comunicado.
No entanto, durante o processo legislativo, a oposição republicana acusou a Casa Branca de tentar enfraquecer o texto.
- Problemas com a Intel -
Os países ocidentais acusam Pequim de prender uigures, uma comunidade predominantemente muçulmana e de língua turca no oeste da China, em grandes campos de trabalho.
Nesta quinta, os departamentos de Comércio e Tesouro anunciaram novas sanções contra empresas chinesas de biotecnologia e alta tecnologia acusadas de servir ao governo de seu país na expansão da vigilância dos uigures.
O Tesouro havia proibido os americanos de fazer negócios com oito companhias de alta tecnologia, incluindo a DJI, a maior empresa de drones do mundo, que já estava na lista negra do Departamento de Comércio havia dois anos.
Mas a implementação da lei e, em geral, a ofensiva dos Estados Unidos contra certos interesses econômicos chineses pode causar atrito. Algo que ficou em evidência nesta quinta com a controvérsia em torno da gigante americana de semicondutores Intel.
Após a aprovação da lei no Senado e a bateria de sanções dos EUA contra empresas chinesas, a Intel havia enviado um e-mail a seus fornecedores exigindo que evitassem comprar na região.
Isso gerou uma forte rejeição na China, que a fabricante de chips tentou apaziguar com uma declaração publicada na plataforma de mídia social chinesa Weibo: "Nossa intenção inicial era garantir o respeito às leis americanas (...). Pedimos desculpas pelos problemas causados aos nossos respeitados clientes chineses, aos nossos aliados e ao público."
"Acreditamos que o setor privado e a comunidade internacional devem se opor à instrumentalização, por parte da China, de seus mercados, para asfixiar o apoio aos direitos humanos", comentou a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, ao ser questionada sobre o comunicado da Intel.
DJI
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WASHINGTON
EUA corta importações de Xinjiang por alegações de trabalho forçado
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