Comissão do Congresso do Chile recomenda rejeitar acusação para destituir Piñera

Uma comissão do Congresso do Chile recomendou, nesta sexta-feira (5), rejeitar a acusação para destituir o presidente Sebastián Piñera pelo caso revelado nos Pandora Papers, sem que sua opinião seja vinculante para a Câmara dos Deputados, que analisará a questão na segunda-feira (8).

A Comissão de Acusação Constitucional emitiu sua recomendação com dois votos a favor, dois contra e uma abstenção.

A decisão da comissão é apenas uma recomendação para os deputados que na segunda-feira terão que elucidar se votam a favor ou contra a destituição de Piñera. A iniciativa foi impulsionada pela oposição ao presidente conservador após a revelação dos termos da venda de uma mineradora a uma empresa de seus filhos em 2010, revelada pelo trabalho do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).

Segundo a investigação dos jornais locais CIPER e LaBot, que estão nos Pandora Papers, os filhos do presidente venderam em 2010, durante seu primeiro governo (2010-2014), a mineradora Dominga ao empresário Carlos Alberto Delano - amigo íntimo de Piñera - por 152 milhões de dólares em uma operação que foi realizada em grande parte nas Ilhas Virgens.

O pagamento deveria ser feito em três parcelas e uma polêmica cláusula condicionava o último pagamento ao "não estabelecimento de uma área de proteção ambiental sobre a área de operações da mineradora, como exigiam grupos ambientalistas".

Assim que Piñera assumiu o poder, essa área que abrange um verdadeiro tesouro natural às margens do Pacífico não foi considerada área de proteção recomendada pela sua antecessora Michelle Bachelet (2006-2010).

Nesta semana, o advogado do presidente chileno, Jorge Gálvez, disse no Congresso que a acusação constitucional está "baseada em fatos falsos ou que foram relatados de forma ardilosa e deturpada".

Na segunda-feira, o presidente poderá voltar a alegar sua inocência antes que a Câmara Baixa realize a votação para determinar se procede ou não sua destituição.

Apenas os deputados presentes poderão exercer seu voto. Até o momento, vários deputados da oposição estão em quarentena preventiva por possíveis contatos próximos com o deputado e candidato presidencial de esquerda Gabriel Boric, infectado com coronavírus.

Se a Câmara dos Deputados aceitar destituir Piñera, o Senado terá que sancionar a outra metade para efetivar a destituição.