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Estado de Minas VARSÓVIA

Entra em vigor decisão da justiça polonesa contra o direito europeu


12/10/2021 17:22

Uma decisão histórica do Tribunal Constitucional da Polônia, que afirma a primazia do direito polonês sobre o europeu, entrou em vigor nesta terça-feira (12).

A decisão, tomada na quinta-feira, poderia ameaçar o financiamento europeu da Polônia e é considerada um primeiro passo para uma possível saída do país da União Europeia.

A decisão questiona a primazia do direito comunitário, ao declarar alguns artigos importantes dos tratados "incompatíveis" com a Constituição polonesa.

Bruxelas, assim como a maioria dos líderes da UE, criticaram a decisão da justiça.

O primeiro-ministro húngaro, o nacionalista Viktor Orban, a apoiou e pediu à UE que "respeite os limites da soberania dos Estados-membros".

Dezenas de milhares de poloneses protestaram no domingo para defender o pertencimento de seu país à União Europeia após a decisão polêmica.

O primeiro-ministro, Mateusz Morawiecki, garantiu na sexta-feira que a Polônia quer permanecer na UE.

Segundo pesquisas de opinião, mais de 80% dos poloneses apoiam a presença do seu país na UE, mas as relações entre Varsóvia e Bruxelas ficaram tensas desde que o partido nacionalista e neoconservador Lei e Justiça (PiS) chegou ao poder, em 2015.


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