Departamento de Justiça dos EUA apresenta ação contra o Texas por lei antiaborto

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou nesta quinta-feira (9) uma ação contra o estado do Texas por sua nova lei que proíbe a prática do aborto depois das seis semanas de gestação.

"A lei é claramente inconstitucional", disse o procurador-geral, Merrick Garland, em coletiva de imprensa.

"O Departamento de Justiça tem a obrigação de defender a Constituição dos Estados Unidos e o Estado de direito", disse.

"Hoje cumprimos esse dever, ao apresentar a ação", acrescentou.

A decisão da Suprema Corte veio apesar de ter reconhecido em 1973 o direito ao aborto com o emblemático veredito do caso "Roe v. Wade", e em um momento em que estados conservadores liderados por republicanos, especialmente no Sul, procuram evitar a interrupção da gravidez com leis locais.

- "Efeito desejado" -

A nova lei do Texas, que entrou em vigor em 1º de setembro, proíbe o aborto assim que um batimento cardíaco é detectado, o que geralmente ocorre na sexta semana de gestação, antes que muitas mulheres saibam que estão grávidas, e não abre exceções para estupro ou incesto.

Também permite que a população processe médicos que realizam abortos após seis semanas ou qualquer pessoa que facilite o procedimento, e recompensa os demandantes com US$ 10.000 se forem bem-sucedidos.

"Até agora, a lei teve o efeito desejado", porque "como o estatuto torna muito arriscado para uma clínica de aborto permanecer aberta eles pararam de fornecer esse serviço", disse Garland.

"Isso impede que as mulheres do Texas exerçam seus direitos constitucionais", acrescentou.

Em reação à medida apresentada pelo Departamento de Justiça, o gabinete do governador republicano do Texas, Greg Abbott, disse que o estado "aprovou uma lei que garante que a vida de cada criança com o coração batendo seja salva da devastação do aborto".

"Infelizmente, o presidente Biden e seu governo estão mais interessados em mudar a narrativa nacional de sua desastrosa evacuação do Afeganistão e suas políticas imprudentes de fronteira aberta, em vez de proteger os inocentes que ainda não nasceram", acrescentou.

- Perigosa e injusta -

Na semana passada, o presidente Joe Biden condenou a negativa da Suprema Corte de bloquear a lei antiaborto do Texas e prometeu lançar um "esforço de todo o governo" para revogá-la.

A ação apresentada pelo Departamento de Justiça faz parte desse esforço.

A decisão da Suprema Corte foi "um ataque sem precedentes aos direitos constitucionais da mulher" que "agride o estado de direito", afirmou o presidente.

Alexis McGill Johnson, que preside a ONG Planned Parenthood dos Estados Unidos, agradeceu a Biden por tentar "proteger os texanos dessa lei perigosa e injusta".

Brigitte Amiri, vice-diretora do Projeto de Liberdade Reprodutiva da organização de defesa dos direitos humanos ACLU, cujo recurso para bloquear a lei texana foi rejeitado pela Suprema Corte, também comemorou a iniciativa do Departamento de Justiça.

"Não descansaremos até que todos possam exercer seu direito a ter acesso ao aborto no Texas e em todo o país", afirmou.

De acordo com a ACLU, entre 85% e 90% das mulheres que se submetem a um aborto no Texas têm pelo menos seis semanas de gestação.

A Suprema Corte deve julgar um caso nos próximos meses relacionado a uma lei do Mississippi que proíbe o aborto após a 15ª semana de gravidez, exceto em casos de emergência médica ou uma anomalia fetal grave.